Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) | B3

Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)

14/02/2020

Liquidação extrajudicial da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.


A BSM dispõe do Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) que assegura aos investidores o ressarcimento de recursos financeiros depositados em conta corrente da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. que foram bloqueados em razão da liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central no dia 13/02/20 e que foram provenientes de negociação no mercado de bolsa administrado pela B3.

O valor do ressarcimento é limitado a R$ 120 mil por investidor e deve se relacionar a operações no mercado de bolsa (por exemplo: venda de ações, liquidação de operações nos mercados de opções, termo e futuro, recebimento de proventos e devolução de margem).

O pedido de restituição de recursos financeiros provenientes de outras operações que não de bolsa (por exemplo tesouro direto ou TED) deve ser apresentado ao Liquidante da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. Caso o valor que o investidor tenha a receber seja superior a R$120mil, o investidor pode acionar o MRP pelo valor de R$120mil e pedir a restituição do valor excedente ao Liquidante da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.

O modelo de formulário para solicitar o ressarcimento pelo MRP e demais informações sobre o funcionamento e regulamento do processo de MRP podem ser obtidas aqui.

Eventuais lançamentos a crédito posteriores à data da liquidação extrajudicial (13/02/20) não são computados para fins de ressarcimento pelo MRP. A solicitação de restituição desses valores deve ser feita diretamente ao Liquidante da Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A.

O investidor que possuir títulos e valores mobiliários custodiados na Uniletra Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. deverá abrir uma conta em outro agente de custódia de sua preferência, caso não possua, preencher o formulário de Solicitação de Valores Mobiliários – STVM (clique aqui para fazer o download do modelo de formulário) e encaminhar ao Liquidante.

Confira também o posicionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre o tema.

Em caso de dúvidas ou para outras informações, entre em contato com a BSM pelo e-mail bsm@bsmsupervisao.com.br ou pelos telefones (11) 2565 6871 / 5315.