18/11/2019
B3 conclui a implementação do registro de ônus e gravames sobre ativos financeiros
A B3 vem trabalhando, junto com o mercado e reguladores, no processo de formalização dos contratos de garantia previstos na Lei 12.810, de 15/5/2013. Como parte final da adaptação regulatória, que já abrangia valores mobiliários e derivativos, implantamos em 23 de setembro a formalização do registro de ativos financeiros dados em garantia. Até então, essa opção só estava disponível para ativos em depósito centralizado.
A nova solução, conhecida como gravame, contempla tanto o aspecto legal da formalização da garantia quanto o seu bloqueio operacional. Ela impede que o ativo seja negociado, ficando reservado para saldar a operação em caso de inadimplência. Além disso, o aditamento, a movimentação e a execução de garantias passam a ser feitos de maneira integrada, no mesmo ambiente em que os ativos são registrados e depositados, a plataforma NoMe.
Também aprimoramos o sistema de consulta e emissão das certidões que comprovam a existência de ônus e gravames sobre determinada garantia. Essa atividade foi integrada às plataformas de balcão e ativos listados e passa a ser feita de maneira rápida e simples no UP2DATA ON DEMAND. A partir de novembro, a certidão também poderá ser solicitada diretamente na plataforma NoMe.
Totalmente eletrônico, o processo reduz a movimentação operacional e os custos que dificultavam a adoção plena dessa formalização.
Ativos aceitos
São aceitos mais de 50 instrumentos registrados e depositados na B3, a exemplo de CDB, LCI, LCA, LF, DI e COE. Hoje, já são mais de R$ 32 bilhões em garantias formalizadas em nosso ambiente.
Como funciona
- A instituição participante da B3 acessa a plataforma NoMe, preenche as caraterísticas do contrato, faz o upload do mesmo em formato PDF e identifica os ativos que irão garantir suas operações.
- Esses ativos são movimentados pelo sistema para uma conta específica (Conta Gravame - 68) e ficam bloqueados até a extinção ou execução do gravame. A formalização jurídica é feita nessa conta, trazendo segurança ao processo e eficácia para a garantia.
- A publicidade perante terceiros é assegurada por meio da disponibilização de certidão que comprova a existência do gravame. A certidão pode ser emitida a qualquer momento por qualquer interessado no UP2DATA ON DEMAND.
Confira o passo a passo para fazer o registro de ônus e gravames nestes dois tutoriais:
Saiba mais
Diretoria de Depositária e Operações Balcão: + 55 11 2565-5041, operacaobalcao@b3.com.br