Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de CRA

Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:

Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.

Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Pedido de Registro com base - ICVM 476 - CRA
  2. Termo de solicitação de registro "Banco Liquidante" ou  Termo de solicitação de registro “Agente de Liquidação”
  3. Termo de Securitização.
  4. Declaração da Instituição Custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
  5. Comunicado de início de distribuição; caso já tenha sido realizado junto à CVM.
  6. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  7. Comprovação da natureza jurídica de Companhia com registro de emissor junto à CVM, caso seja a primeira emissão da Securitizadora.

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Termo de solicitação de registro "Banco Liquidante" ou Termo de solicitação de registro “Agente de Liquidação”
  2. Termo de Securitização.
  3. Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
  4. Cópia do Ofício de concessão de registro de oferta pública expedido pela CVM.
  5. Disponibilização do  "Prospecto Preliminar ou Prospecto Definitivo" e/ ou "Avisos obrigatórios da oferta pública"
  6. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583

Documentação Específica de Emissão Pública Lote Único e Indivisível 482

  1. Pedido de Registro com base - lote único e indivisível
  2. Termo de solicitação de registro "Banco Liquidante" ou Termo de solicitação de registro “Agente de Liquidação"
  3. Termo de securitização.
  4. Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
  5. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583

Documentação Específica de Emissão de Oferta Privada

  1. Pedido de Registro de  Oferta Privada – CRA
  2. Termo de solicitação de registro "Banco Liquidante" ou Termo de solicitação de registro “Agente de Liquidação”
  3. Termo de securitização.
  4. Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04.

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.