Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Fundo Fechado

Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:

Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.

Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.

Registro no Fundos 21– Módulo de Fundos

O fundo fechado deverá ser participante da B3. Nota: Para abertura da conta, acesse o link Cadastro de Fundos de Investimento.

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Regulamento “atualizado” do fundo, Atas e Suplemento, se houver.
  2. Comunicado de início de distribuição; caso já tenha sido realizado junto à CVM.
  3. Pedido de Registro com base – ICVM 476: Nota: Documento de preenchimento exclusivo da Instituição Intermediária Líder da oferta.
  4. Pedido de Registro para Integralização de cotas subscritas dentro do período de distribuição concedido pela CVM, caso exista;
  5. Anúncio de início de distribuição; caso já tenha realizado junto à CVM 
  6. Anúncio de encerramento de distribuição na CVM da oferta imediatamente anterior; caso exista
  7. Informações Complementares ao Pedido de Registro;

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Regulamento “atualizado” do fundo e, conforme o caso, Atas e Suplemento, se houver.
  2. Documento de Registro do Funcionamento do Fundo na CVM – Comissão de Valores Mobiliários, se houver.
  3. "Prospecto Preliminar” ou “Prospecto Definitivo" e/ ou "Avisos obrigatórios da oferta pública"
  4. Pedido de Registro para Integralização de cotas subscritas dentro do período de distribuição concedido pela CVM, caso exista;
  5. Informações Complementares ao Pedido de Registro;

Distribuição Primária

Cópia do ofício que concedeu ou dispensou do registro da oferta pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários

Documentação Específica de Emissão de Lote Único e Indivisível ICVM 482

  1. Regulamento “atualizado” do fundo, Atas e Suplemento, se houver.
  2. Pedido de Registro Lote Único e Indivisível
  3. Informações Complementares ao Pedido de Registro;

Documentação Específica de Oferta Privada

  1. Regulamento “atualizado” do fundo, Atas e Suplemento, se houver.
  2. Pedido de Registro de Oferta Privada.
  3. Informações Complementares ao Pedido de Registro;

Outros documentos e links

  1. Autorização do Administrador Legal (Escriturador)
  2. Termo de Compromisso Escriturador de Cotas de Fundo Fechado
  3. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo

Observação: Os documentos citados acima, deverão conter assinaturas às constantes nos cartões de autógrafos validos, em poder da B3.

Além da documentação acima mencionada, é necessário enviar também os documentos abaixo:

  1. Cópia de um documento comprovando constituição e funcionamento.
  2. Cópia da Ata da assembléia que nomeia a atual diretoria.
  3. Cópia do CNPJ

ObservaçãoSão considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.