Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Nota Comercial

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão.
  2. Pedido de Registro com base - ICVM 476 
  3. Termo de Solicitação de Registro de Nota Comercial
  4. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  5. Comunicado de início de distribuição; caso já tenha sido realizado junto à CVM
  6. Comunicado de encerramento de distribuição na CVM da oferta imediatamente anterior; caso exista
  7. Formulários para Criação de Nota Comercial

Distribuição Primária

  1. Formulários para Criação de Nota Comercial

Documentação Específica de Emissão Pública de Lote Único e Indivisível ICVM 482

  1. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  2. Pedido de Registro com base - lote único e indivisível 
  3. Termo de Solicitação de Registro de Nota Comercial
  4. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
  5. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  6. Formulários para Criação de Nota Comercial

Distribuição Primária

  1. Formulários para Criação de Nota Comercial

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  2. Registro de emissor concedido pela CVM
  3. Termo de Solicitação de Registro de Nota Comercial
  4. "lâmina” com as características da emissão, e/ ou  "Avisos obrigatórios da oferta pública".
  5. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  6. Formulários para Criação de Nota Comercial
  7. Cópia do documento que concedeu o registro de distribuição Pública, expedido pela CVM

Documentação Específica de Oferta Privada

  1. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  2. Pedido de Registro de Oferta Privada – Nota Comercial.
  3. Termo de Solicitação de Registro de Nota Comercial Privada.
  4. Formulários para criação de Nota Comercial.

Observação: os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios”, deverão ser assinados conforme assinaturas constantes nos cartões de autógrafos em poder da B3.

Documentação Específica de Cadastro Emissores de Renda Fixa – Debêntures/ Nota Comercial, acesse aqui.

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.