Documentação para Registro da Emissão e Distribuição Primária de Debênture

Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:

Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.

Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.

Documentação Cadastral

  1. Ficha Cadastral do Emissor
  2. Termo de solicitação de registro "Banco Liquidante"
    1. Cadastro Prévio de Ficha de Emissor
    2. Adicionar Endereço
    3. Adicionar Contato
    4. Alterar Endereço/ Contatos Adicionais
    5. Alterar Cadastro Prévio de Emissor
    6. Versão para impressão
  3. Cartão de Autógrafos (Veja Instruções)
  4. Solicitação Consolidada de Inclusões [ZIP - 178KB]

Observações: Na ficha cadastral do emissor, quando do preenchimento do campo “Custodiante (CNPJ)”, torna-se obrigatório o “de acordo” do mesmo.

Além da documentação acima mencionada, é necessário enviar também os documentos abaixo:

  1. Cópia de um documento comprovando constituição e funcionamento;
  2. Cópia da Ata da assembléia que nomeia a atual diretoria.
  3. Cópia do CNPJ

ObservaçõesSão considerados documentos comprobatórios de constituição e funcionamento as atas de constituição e de deliberações de assembléias gerais ordinárias ou extraordinárias, o regulamento da empresa, o seu estatuto social e/ou contrato social e o seu alvará de funcionamento.

Cópia simples do RG e CPF do(s) Usuário(s) administrador(es) (quando cabível), Diretor (estatutário) indicado como responsável pelos atos a serem praticados nos Módulo(s) e/ou Sistemas da B3 e Diretores indicados nos campos 26 e 27 do cartão de autógrafos.

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Termo de Solicitação de Registro - Banco Liquidante 
  2. Termo de Solicitação de Registro - Agente de Liquidação
  3. Escritura de emissão com protocolo da junta e/ou registrada.
  4. “Atos” que aprovaram/ratificaram a emissão, bem como suas publicações nos termos da Lei Nº 6.404, artigo 62
  5. Pedido de Registro com base - ICVM 476 - Debêntures
  6. Registro com base - ICVM 476 Cias de Capital_Fechado - Debêntures 
  7. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
  8. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  9. Comunicado de início de distribuição; caso já tenha realizado junto à CVM 
  10. Comunicado de encerramento de distribuição na CVM da oferta imediatamente anterior; caso exista

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Termo de Solicitação de Registro - Banco Liquidante 
  2. Termo de Solicitação de Registro - Agente de Liquidação
  3. Escritura de emissão.
  4. “Atos” que aprovaram/ratificaram a emissão registrados , bem como suas publicações nos termos da lei Nº 6.404, artigo 62
  5. Registro de emissor concedido pela CVM (cia. Aberta).
  6. "Prospecto Preliminar/ Definitivo" e/ ou  "Avisos obrigatórios da oferta pública".
  7. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583
  8. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo

Distribuição Primária

  1. Cópia do documento que concedeu o registro de distribuição Pública, expedido pela CVM

Documentação Específica de Emissão Pública de Lote Único e Indivisível

  1. Termo de Solicitação de Registro - Banco Liquidante 
  2. Termo de Solicitação de Registro - Agente de Liquidação
  3. Escritura de emissão com protocolo da junta e/ou registrada.
  4. “Atos” que aprovaram/alteraram a emissão arquivados no registro do comércio, bem como suas publicações nos termos da lei Nº 6.404, artigo 62.
  5. Pedido de Registro com base - lote único e indivisível geral (2) - Debêntures
  6. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
  7. Declaração Agente Fiduciário - ICVM 583

Documentação Específica de Oferta Privada

  1. Termo de Solicitação de Registro - Banco Liquidante 
  2. Termo de Solicitação de Registro - Agente de Liquidação
  3. Pedido de Registro de Oferta Privada
  4. Escritura de emissão com protocolo da junta e/ou registrada
  5. Emissão de boleto para pedido de Pré-Registro de ativo
  6. Ato societário que deliberou sobre a emissão, arquivado no registro do comércio, bem como sua publicação nos termos da lei Nº 6.404, artigo 62.

 

Observação: os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios” e da "escritura de emissão", deverão ser assinados conforme assinaturas constantes nos cartões de autógrafos, validos, em poder da B3.

Termo de Compromisso

  1. Agente Fiduciário (Participante)
  2. Agente Fiduciário (Não Participante)