Estrutura de salvaguardas da Câmara BM&FBOVESPA

Conforme Comunicado Externo disponível abaixo, a B3 submete à consulta pública, para apreciação e comentários de seus participantes e demais interessados, proposta de alteração na estrutura de salvaguardas da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA (Câmara BM&FBOVESPA).

A alteração consiste na conversão das contribuições de participantes de negociação plenos (PNP) e participantes de liquidação (PL) como Garantia Mínima Não Operacional (GMNO) em contribuições para o Fundo de Liquidação. O FLI é o mecanismo de mutualização de perdas em caso de inadimplência de membro de compensação (MC) perante a Câmara BM&FBOVESPA, para o qual contribuem, atualmente, a B3 e os MCs. Essa alteração objetiva fortalecer a estrutura de salvaguardas da Câmara BM&FBOVESPA.

Os dispositivos do Manual de Acesso da BM&FBOVESPA, do Regulamento da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA e do Manual de Administração de Risco da Câmara de Compensação e Liquidação da BM&FBOVESPA, objeto da Consulta Pública, estão com marcas de revisão nas minutas disponíveis abaixo. No Anexo do Comunicado Externo estão indicadas as alterações realizadas em tais norrmativos.


IMPORTANTE: ao enviar suas sugestões e comentários para consultapublicafli@b3.com.br, você receberá um e-mail de confirmação. Caso não tenha recebido, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo telefone (11) 2565-4324.

Prestação de serviços a outras infraestruturas de mercado financeiro

Conforme Comunicado Externo disponível abaixo, a B3 submeteu à consulta pública, para apreciação e comentários de seus participantes e demais interessados, as regras, procedimentos operacionais e condições comerciais que regerão o acesso e a prestação de serviços, a outras infraestruturas de mercado financeiro, de:

  • compensação e liquidação, na condição de contraparte central, de operações do mercado à vista de renda variável referentes a negócios originados em outra IMF (“Serviços de CCP”); e 
  • depósito centralizado, no que diz respeito à transferência de valores mobiliários de renda variável objeto de operações compensadas e liquidadas por intermédio de outra IMF (“Serviços de CSD”).

A presente Consulta Pública contempla:

  • as regras e os procedimentos relativos ao acesso e ao funcionamento operacional dos Serviços de CCP e dos Serviços de CSD, refletidos nos normativos aplicáveis da B3 (“Regras de Acesso”);
  • as condições comerciais relativas à prestação dos Serviços de CCP e dos Serviços de CSD (“Política Comercial”); e
  • os mecanismos a serem adotados para garantir a qualidade e o tratamento isonômico no âmbito da prestação dos Serviços de CPP e dos Serviços de CSD a outras IMF.

Os dispositivos dos Normativos que incorporam as Regras de Acesso e que, portanto, são objeto da presente Consulta Pública, estão destacados em amarelo nas minutas disponíveis abaixo.