Programa Destaque em Governança de Estatais

Em abril de 2015, foi anunciada a proposta de desenvolvimento de um programa específico para as estatais, como resposta à necessidade de recuperar a imagem e a credibilidade destas empresas.

Neste contexto, foi desenvolvido o Programa Destaque em Governança de Estatais ("PDGE"), voltado a estatais abertas ou em processo de abertura de capital, com o objetivo de incentivar essas empresas a aprimorar suas práticas e estruturas de governança corporativa.

A iniciativa teve por intuito contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, apresentando medidas objetivas e concretas com o fim de colaborar para a redução de incertezas relativas à condução dos negócios à divulgação de informações, notadamente quanto à consecução do interesse público e seus limites, além do componente político inerente a essas empresas.

Para a elaboração do programa, foi organizado um mecanismo de consulta a participantes do mercado de capitais, sociedades de economia mista, controladores públicos e investidores, a exemplo das audiências públicas já amplamente difundidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) previstas na Lei nº 6.385/76, em que a tônica é abrir um canal de comunicação entre setores da sociedade. O processo envolveu duas fases de discussão – a audiência restrita e a audiência pública via Câmara Consultiva de Estatais – que serviram de instrumento de apoio ao processo decisório da B3, oferecendo, por outro lado, aos interessados a oportunidade de encaminhamento de sugestões e comentários.

O PDGE propunha que as estatais implementassem todas as medidas de governança corporativa previstas em seu regimento, ou, alternativamente, adotassem as 6 (seis) medidas obrigatórias e obtivessem, no mínimo, 48 (quarenta e oito) pontos dentre as facultativas. Adicionalmente, foi estabelecido o prazo de 3 (três) anos para a adesão integral aos termos do regimento, sob pena de perda da certificação.

Acesse aqui a lista de companhias certificadas até 2018 no PDGE e, abaixo, detalhes a respeito da sua elaboração, revisão e descontinuidade.