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Declaração de Proteção de Dados Pessoais

Introdução

Publicada em 31 de agosto de 2020

Olá! 

Você tem ideia do porquê desta página ter o nome de Declaração de Proteção de Dados Pessoais, ao invés de Política de Privacidade, como aparece na maior parte dos sites que você deve ter visto por aí? 

A gente explica: a B3 quer contar quais dados pessoais nós temos e o que fazemos com eles. Afinal, nos preocupamos com a sua privacidade e sabemos o quanto é importante pra você ter seus dados pessoais protegidos. Por isso, é importante que você conheça de que forma tratamos seus dados pessoais e que tenha o controle sobre eles.

Esta Declaração vai contar o que fazemos com seus dados pessoais para a prestação dos serviços oferecidos pela B3. Ela não trata dos dados pessoais que estão englobados no uso de nossos canais digitais, portanto, não falará sobre como utilizamos Cookies, ok? Se você quiser saber mais informações sobre nossa Política de Cookies, acesse aqui. Já em relação aos nossos canais digitais e utilização de Cookies, você poderá acessar as Declarações de cada um deles nos respectivos sites. 

É importante que você leia esta Declaração atentamente e, em caso de dúvidas, entre em contato conosco enviando um e-mail para encarregadodedados@b3.com.br. Será um prazer atendê-lo!

Clique no botão abaixo para alterar as definições de cookies.

  • Definições

    Antes de mais nada, precisamos te explicar alguns conceitos para que seu entendimento seja completo!

    Vamos lá! Para que o seu entendimento esteja completo, que tal conhecer alguns conceitos?

    Dado Pessoal? É qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique ou possa identificar uma pessoa física, como, por exemplo, nomes, números identificativos, dados locacionais, número de contas, dados de operações, identificadores eletrônicos. 

    Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

    Dado Pessoal Pseudonimizado: é um tipo de dado pessoal que isoladamente, não é capaz de identificar alguém. Dados agregados, como aqueles relativos a grupos de determinada faixa etária ou grupos domiciliados em determinado local, sem identificação individual, seriam considerados pseudonimizados.

    Encarregado de Dados: é a pessoa indicada pela B3 para atuar como o canal de comunicação entre a companhia, você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

    General Data Protection Regulation (GDPR): é a regulação de proteção de dados pessoais da União Europeia.

    Titular: pessoa física à qual os Dados Pessoais ou Dados Pessoais Sensíveis são relacionados, ou seja, você.

    Tratamento de Dados Pessoais: operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, o armazenamento, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, remoção ou destruição.

    LGPD: é a Lei nº 13.709/2018 que regula a proteção de dados pessoais.

  • Os segmentos da B3
     

    Para você entender como a B3 coleta e utiliza seus dados pessoais, antes precisamos te contar como funcionam os serviços prestados pela B3 e os segmentos que ela atua. Então vamos lá:

    Os serviços da B3 se dividem em 4 segmentos, conforme a tabela abaixo:

     

    Segmento

    O que é

    • Listado

    Aqui estão englobados todos os serviços da B3 que possibilitam que investidores realizem investimentos em papéis negociados em bolsa, de forma eficaz e segura, e também, que os papéis sejam ofertados ao mercado de bolsa.

    A B3 fornece a infraestrutura para o mercado de bolsa de forma vertical. Isso significa que toda a infraestrutura necessária para que um papel seja ofertado no mercado e um investimento seja concluído encontra-se na B3, como por exemplo, os ambientes de negociação e de pós-negociação, depositária de renda variável, empréstimo de ações e soluções para emissores.
    • Balcão

    São todos os serviços da B3 que possibilitam que investidores realizem investimentos em papéis de forma eficaz e segura, e, também, que os papéis negociados sejam ofertados ao mercado de balcão organizado, tais como instrumentos de renda fixa, derivativos, dentre outros.

    •  Infraestrutura para Financiamento

    A B3 fornece serviços para tornar o ecossistema de financiamento de veículos e de imóveis mais seguro e eficiente e, assim, possibilitar que você tenha segurança ao contratar um financiamento. São exemplos de serviços deste segmento:

    SRGVA – Plataforma de serviços que têm o objetivo de evitar fraudes na formalização da garantia veicular, garantir a segurança em relação ao veículo objeto do financiamento, possibilitar que o financiamento seja concluído com o registro do contrato de financiamento nos órgãos de trânsito competentes, além de possibilitar aos clientes que cumpram suas obrigações regulatórias referentes à concessão de crédito e formalização de garantias.

    Plataforma imobiliária – serviços de avaliação dos imóveis, serviços que viabilizam o registro eletrônico dos contratos de financiamento de imóveis, e serviços que possibilitam que nossos clientes cumpram suas obrigações regulatórias referentes à concessão de crédito e formalização de garantias.

    •  Tecnologia, Dados e Serviços

    A B3 também presta serviços que têm o objetivo de fomentar o sistema financeiro nacional e oferecer soluções que irão auxiliar os players deste mercado a promover serviços mais eficientes e seguros.

     Oferecemos serviços de Tecnologia e acesso que buscam integrar o mercado e fornecer diversas opções tecnológicas que operacionalizam e facilitam alguns serviços.
     Além disso, temos uma área específica de produtos/serviços de dados e analytics, que tem por objetivo principal fornecer a seus clientes informações e inteligência analítica, com intuito de propiciar ambientes mais seguros e eficientes, favorecendo todo o mercado financeiro e a própria sociedade.
  • Mas afinal, como funciona essa questão de dados aqui dentro?

    Agora que você já conhece os serviços prestados pela B3, vamos te contar, como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, considerando cada segmento.

    SEGMENTOS LISTADO E BALCÃO

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se você é um investidor:

    1. Recebemos dos Participantes (corretoras, administradores de fundos, por exemplo) os dados do seu cadastro;
    2. Cada operação que você realiza é gerada nos sistemas da B3 e é armazenada;
    3. Também obtemos informações como, dados cadastrais, dados de perfil sobre seu padrão/comportamento como investidor de terceiros.
     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do Participante da B3 que você está representando, ao acessar o sistema;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se você é um investidor:

    Utilizamos seus dados pessoais para possibilitar que você realize investimentos no mercado de bolsa de valores e de balcão organizado e, em razão disso, temos que tratar seus dados para algumas finalidades específicas:

    1. Manutenção do seu cadastro para sua identificação como investidor - isso é uma obrigação regulatória;
    2. Realização de procedimentos de KYC (know your customer) e de avaliações para Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo;
    3. Registro de todas as suas operações, a fim de garantirmos a titularidade de seus investimentos;
    4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias de reportes aos órgãos públicos e reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), o Banco Central do Brasil (“BACEN”), dentre outros;
    5. Monitoramento de suas operações, garantindo a segurança e idoneidade do mercado;
    6. Definição da tarifação da B3;
    7. Envio de informações relevantes sobre o mercado e, também, fornecimento de acesso ao Canal Eletrônico do Investidor;
    8. Realização de estudos internos e definição de nossas estratégias comerciais, de marketing e de fomento do mercado;
    9. Reporte de suas operações aos Participantes autorizados, como por exemplo, o seu agente de custódia, a sua corretora, entre outros.
     

    Se Você é um usuário de sistemas:

    Utilizamos seus dados pessoais para lhe conceder acesso aos sistemas e realizarmos auditorias de segurança.

    Em certas circunstâncias, podemos reportar os logs de acesso aos sistemas ao cliente que você representa.

    INFRAESTRUTURA PARA FINANCIAMENTO

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se você financia um veículo ou um imóvel:

    1. Recebemos as informações sobre o contrato de financiamento, seus dados cadastrais e informações do bem que está sendo financiado;
    2. Recebemos informações de avaliação dos imóveis.
     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do cliente da B3 que você está representando ao acessar o sistema;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Utilizamos seus dados pessoais para possibilitar que o financiamento do seu veículo ou imóvel seja finalizado, sendo cumpridas todas as exigências legais. E, em razão disso, temos que tratar seus dados para algumas finalidades específicas:

    1. Enviamos os dados do seu financiamento de veículos para o respectivo Departamento Estadual de Trânsito, para que efetuem o registro do contrato e possam emitir a documentação do veículo corretamente;
    2. Enviamos os dados do seu financiamento de imóveis para que sejam feitos os respectivos registros, perante o cartório de registro de imóveis;
    3. Recebemos os dados de avaliação do seu imóvel para que as Instituições Financeiras avaliem a possibilidade de financiamento de imóvel;
    4. Realizamos de procedimentos de KYC (know your costumer) e de avaliações e monitoramentos para Prevenção a Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento ao Terrorismo e eventuais reports ao COAF;
    5. Enviamos as informações de financiamentos de veículos e imóveis ao BACEN para que as Instituições Financeiras cumpram com as suas obrigações regulatórias;
    6. Tratamos os seus dados para que nós possamos cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias de reportes aos órgãos públicos e reguladores;
     

    Se Você é um usuário dos sistemas:

    Utilizamos seus dados pessoais para lhe conceder acesso aos sistemas e realizarmos auditorias de segurança.

    Em certas circunstâncias, podemos reportar os logs de acesso aos sistemas ao cliente que você representa.

    TECNOLOGIA, DADOS E SERVIÇOS

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se Você utiliza direta ou indiretamente algum dos serviços prestados pela B3:

    1. Todos os Dados Pessoais que passam pelos sistemas na B3 em todos os segmentos;
    2. Dados obtidos de fontes públicas, tais como: Receita Federal, IBGE, dentre outros;
    3. Dados de bases de terceiros.
     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do cliente da B3 que você está representando ao acessar o sistema;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se Você utiliza direta ou indiretamente algum dos serviços prestados pela B3:

    Utilizados os seus dados pessoais para criação de serviços analíticos, a serem ofertados ao mercado.

    Em todos os nossos serviços analíticos, temos como premissa a garantia de que não haverá a abertura de dados confidenciais ou informações que possam causar danos a você. Estes serviços possuem 4 frentes principais:

    1. Informações agregadas sobre o mercado de bolsa e balcão organizado: aqui, disponibilizamos para o mercado informações agregadas sobre o comportamento do mercado, seus papéis e como os investimentos são realizados, sem haver qualquer identificação de qualquer investidor. Ou seja, são informações  agregadas que têm por finalidade principal fornecer informações relevantes sobre os mercados para: (i) ajudar na estratégia comercial dos players do mercado, (ii) reduzir assimetria informacional sobre o movimento do mercado, (iii) fornecer análises e outras informações trabalhadas para desenvolvimento do mercado, bem como para que o funcionamento do mercado possa ser avaliado e seja possível tomar melhores decisões de investimento, dentre outras.
    2. Inteligência analítica: aqui estudamos diversos dados e desenvolvemos serviços que analisam os perfis de pessoas e fornecem informações específicas sobre você para nossos clientes as quais podem estar relacionadas a perfil de patrimônio, de comportamento, dentre outras. Estas informações têm por finalidade fornecer aos nossos clientes informações adicionais sobre você, para que os serviços que lhe serão prestados pelos nossos clientes sejam mais seguros e eficientes, aprimorando o ecossistema do Sistema Financeiro Nacional.
    3. Informações sobre registro de garantias e contratos: aqui fornecemos informações específicas sobre as condições da garantia (por exemplo, veículos e/ou imóveis) que serão objeto de um financiamento/operação que você deseja contratar. Estes serviços têm por finalidade assegurar que o objeto da garantia possa ser utilizado como garantia para a realização do financiamento/operação, possibilitando assim uma maior segurança para o ecossistema de financiamentos/ operações bem como o cumprimento de determinadas obrigações legais e regulatórias de nossos clientes.
    4. Informações para serviços de monitoramento:  além de adotar medidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias mencionadas anteriormente, a B3 também fornece serviços de informação que visam tornar mais eficientes e acurados os processos internos de nossos clientes na prevenção de fraudes, ilícitos, em especial a prevenção a lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, a fim de mitigar que os mercados em que atuam sejam impactados por ações fraudulentas ou ilícitas, bem como, prevenir que organizações criminosas consigam se financiar e movimentar valores obtidos de atividades ilícitas.
     

    Se você é um usuário dos sistemas:

    Utilizamos seus dados pessoais para conceder a você acesso aos sistemas e realizarmos auditorias de segurança.

    Em certas circunstâncias, podemos reportar os logs de acesso aos sistemas ao cliente que você representa.

  • Com quem a B3 compartilha seus dados

    A B3 é uma empresa que oferece um portfólio diversificado, atuando principalmente em mercados regulados, que são aqueles que os órgãos reguladores definem a maior parte ou determinam que a B3 estabeleça quais as regras de funcionamento, enquanto outros, por sua vez, não estão sujeitos à regulação.

    Em todos os casos, a B3 possui parceiros que nos ajudam a prestar os serviços com a excelência e qualidade que você e nossos clientes esperam.

    Assim, compartilhamos seus dados com algumas entidades, tais como:

    • Órgãos públicos e reguladores (CVM, BACEN, SUSEP, Receita Federal, COAF, entre outros);
    • Empresas de auditoria externa;
    • Nossos fornecedores e prestadores de serviços;
    • Parceiros no desenvolvimento de serviços de informações;
    • Nossos clientes;
    • Autoridades públicas e judiciais para cumprimento de ordens judiciais.
  • Por quanto tempo seus dados pessoais ficam sob nossos cuidados
     

    Segurança acima de tudo! Transparência também. A B3 guardará seus dados pessoais com toda a segurança, de acordo com os períodos estipulados abaixo e para atingir às finalidades, que variam a depender do serviço. Por exemplo:

    • Precisamos armazenar seus dados de operações por um período mínimo de 10 anos, para atendimento às regulações aplicáveis à B3;
    • Seus dados de cadastro e os dados de contratos de financiamento precisam ser armazenados pelo período mínimo de 10 anos, para atender às obrigações regulatórias e em casos de potenciais litígios;
    • Precisamos também armazenar alguns dados para garantir o exercício regular dos direitos da B3 pelos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

    É importante que você saiba que a B3 possui regras internas que dispõem sobre a retenção e o descarte de informações, para garantir que os dados deixarão de ser utilizados no tempo certo e de forma segura.

  • Quais são os seus direitos?

    Você tem o direito de solicitar à B3 algumas ações em relação aos seus dados pessoais.

    Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.

    Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a B3 avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.

    É importante lembrar que, quando houver tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.

    Para realizar uma solicitação ou caso queira informações adicionais acesse: encarregadodedados@b3.com.br. Você poderá solicitar o exercício dos direitos a seguir independentemente de sua localização ou nacionalidade.

    DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO

    Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.

    Se estivermos utilizando seus dados em razão do seu consentimento ou para executar um contrato você também poderá pedir cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.

    GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

    Você pode, a qualquer momento, revogar algum consentimento que tenha fornecido à B3.

    Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas em produtos ou serviços que você tenha contratado, vamos esclarecer as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido, ok?

    CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

    Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO

    Além dos direitos acima, relacionados ao consentimento, se a B3 estiver utilizando seus dados pessoais porque você consentiu, é seu direito solicitar, a qualquer momento, a eliminação destes dados pessoais.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

     

    ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

    A B3 tem por premissa tratar apenas dados pessoais necessários para as finalidades pretendidas, contudo, se você considerar que os seus dados pessoais utilizados pela B3 são excessivos para atingirmos as finalidades ou a B3 não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados pessoais.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PORTABILIDADE

    Em algumas situações, você poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais. No momento, o exercício deste direito depende de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

    Assim, tão logo a autoridade regule como devemos proceder em relação a este direito, iremos atualizar esta declaração e te contar todos os detalhes.

    OPOSIÇÃO

    A B3 tem por premissa observar todas as regras da LGPD. Contudo, se você considerar que a B3 não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus dados pessoais, você poderá se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PETIÇÃO

    Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação à B3 ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.

    REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

    Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeia e seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação do GDPR, que possui alguns direitos diferentes, conforme descrevemos abaixo. Mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também.

    GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS

    Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pedir o acesso a eles e também a uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.

    GDPR - GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

    Você pode, a qualquer momento, retirar algum consentimento que tenha fornecido à B3.

    Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas, nós avisaremos você sobre as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido.

    GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

    Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS

    Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

     
    • Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
    • Se você revogar seu consentimento e não houver base legal para manutenção do dado pessoal;
    • Se você exercer seu direito de oposição;
    • Se o tratamento for considerado ilícito;
    • Se houver uma obrigação legal para a B3, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia que a obrigue a apagar os dados;
    • Se os dados pessoais foram coletados no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação diretamente a menores de idade.
    • A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados se mostrar necessário:

    • Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
    • Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte da B3, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
    • Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido a B3;
    • Por motivos de interesse público na área de saúde pública;
    • Nos casos em que a finalidade é arquivo em razão de interesse público, pesquisas científicas e históricas, na situação em que a eliminação dos dados pessoais poderá impactar significativamente o resultado das pesquisas;
    • Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:

     
    • Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à B3 verificar a sua exatidão;
    • O tratamento é ilegítimo e o você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • Os dados pessoais não são mais necessários para atingir à finalidade pretendida pela B3, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    • Você se opõe ao tratamento de dados pessoais e está sendo avaliada a possibilidade de exercício deste direito, face aos interesses legítimos e ponderosos da B3.

    Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PORTABILIDADE

    Nos casos em que a B3 utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:

    (i) recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou

    (ii) transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.

    Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?

    Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    OPOSIÇÃO

    Você poderá se opor a tratamentos nas seguintes situações:

    • Nos casos em que a base legal para o tratamento seja o interesse público/exercício de autoridade pública ou legítimos interesses, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    • Nos casos em que a B3 trate os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual os mesmos foram coletados, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
    • Nos casos em que a finalidade do tratamento seja marketing direto;
    • Nos casos em que o tratamento seja para pesquisas científicas ou históricas, ou ainda para fins estatísticos, exceto se tal tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PETIÇÃO

    Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação para a B3, para nosso representante na União Europeia ou para a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do seu país.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

    Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

  • Seus dados pessoais serão transferidos para outro país?
    A B3, para operar regularmente para cumprir determinadas obrigações regulatórias, para exercer seus direitos e garantir a eficiência e qualidade de seus serviços, possui entidades públicas internacionais e parceiros externos. Por isso, pode ser que seus dados pessoais sejam transferidos para outros países.
  • Como protegemos seus dados pessoais?

    A B3 leva a sério a proteção dos seus dados pessoais em suas atividades com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.

    Além disso, restringimos o acesso às suas informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

    É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela B3 para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.

    A B3 trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.

  • Alterações desta declaração

    Esta declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente.

    Se fizermos alguma alteração na declaração, podemos colocar um aviso ou enviar um e-mail a você, juntamente com a Declaração atualizada. Por isso, é sempre importante manter seus dados de contato atualizados.

    Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

Exercício de direitos

Se após a leitura desta Declaração de Proteção de Dados Pessoais você precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

Atendimento eletrônico
Solicitação digital

Carta
Baixar modelo de carta
B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
Praça Antonio Prado, 48, Centro – 4. Andar – Área de Serviços de Informação, São Paulo/SP, CEP: 01010-901

Fale conosco

Agora se você tiver qualquer outra dúvida, crítica ou sugestões, fale conosco através de um dos canais abaixo:

Telefone
(11) 4200-0277

Dados Representante B3 União Europeia

Se você está localizado na União Europeia e tem dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pela B3, por favor contate nosso representante na União Europeia:

  • CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO SELARL Me.
  • Rua do Congo, 9 A | Parque das Nações |1990-296 Lisboa | Portugal
  • gdpr@cosjuris.com

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