Publicada em 05 de julho de 2023

Última atualização:
  • Aprimoramos as descrições dos segmentos da B3, incluindo Eventos, B3 Educação e TVB3;
  • Falamos sobre Inteligência Artificial e como incorporaremos a tecnologia em nossa companhia;
  • Adicionamos mais informações em "Conceitos importantes" e criamos um campo "Definições" com siglas que utilizamos na Declaração;
  • Atualizamos as descrições de "Uso dos dados nos segmentos da B3" para contemplar as mudanças e inclusões dos novos segmentos da Companhia;
  • E, por fim, revisamos o texto em geral, adequando ainda mais a linguagem para o nosso Usuário, alterando a ordem dos tópicos para uma leitura mais fluida.

 

Introdução

Olá! 

Na B3 nós temos um compromisso com a sua privacidade e com a transparência. E é através desse espaço que queremos te explicar como tratamos os seus dados pessoais no desenvolvimento de nossas atividades.

É muito importante que você leia toda essa Declaração com bastante atenção, combinado? Mas pode ficar tranquilo(a): para que você compreenda tudo com clareza, nos dedicamos a trazer uma linguagem acessível (nada de textos complicados e palavras difíceis!), para explicar conceitos um pouco mais técnicos que você encontrará por aqui além, é claro, de estarmos sempre à disposição para tirar qualquer dúvida que você tenha.

Se a sua dúvida for sobre essa Declaração ou outra questão que envolva dados pessoais e/ou privacidade, basta nos mandar um e-mail através do endereço encarregadodedados@b3.com.br. Será um prazer atendê-lo(a)!.

  • Atuação da B3

    Para que você entenda para quais finalidades a B3 trata seus dados pessoais, precisamos te contar quais são os segmentos nos quais atuamos e como funciona. Vamos lá!

    Atualmente os serviços da B3 se dividem nos seguintes segmentos:

     

    Segmento

    O que é

    • Listado

    Estão englobados todos os serviços que permitem, de um lado que as ações sejam ofertadas ao mercado de bolsa e, de outro, que os investidores realizem investimentos em ações nela negociadas de forma segura, rápida e eficaz.

    A B3 fornece a infraestrutura para o mercado de bolsa de forma centralizada. Isso significa que toda a infraestrutura necessária para que um papel seja ofertado no mercado e um investimento seja concluído encontra-se na B3, assim entendidos os ambientes de negociação e de pós-negociação, depositária de renda variável, empréstimo de ações e soluções para emissores.

    Neste caso, a B3 atua como administradora do mercado de valores mobiliários, disponibilizando e coordenando a infraestrutura necessária para que a compra e venda de papéis seja realizada, conforme as determinações de órgãos reguladores, como a CVM e o Banco Central.
    • Balcão

    Aqui estão reunidos todos os serviços da B3 que viabilizam a realização de investimentos em papéis de forma eficaz e segura, e, também, a oferta desses papéis negociados ao mercado de balcão organizado, tais como instrumentos de renda fixa, derivativos, dentre outros.

    Neste caso, a B3 atua como administradora do mercado de valores mobiliários, disponibilizando e coordenando a infraestrutura necessária para registro de ativos financeiros por parte de seus clientes e para que a compra e venda de papéis seja realizada pelos investidores, conforme as determinações de órgãos reguladores, como a CVM e o Banco Central.
    •  Infraestrutura para Financiamento

    A B3 também fornece serviços para tornar o ecossistema de financiamento de veículos e de imóveis mais seguro e eficiente.

    São exemplos de serviços deste segmento:

    Sistema de Registro de Garantias sobre Veículos Automotores (SRGVA) – Plataforma de serviços destinada a instituições financeiras e que têm por objetivos evitar fraudes na formalização da garantia veicular, garantir a segurança em relação ao veículo objeto do financiamento, possibilitar que o financiamento seja concluído com o registro do contrato de financiamento nos órgãos de trânsito competentes, além de viabilizar o cumprimento de obrigações regulatórias referentes à concessão de crédito por instituições financeiras e formalização de garantias pelos seus clientes.

    Plataforma Imobiliária: Destina-se a serviços de avaliação dos imóveis, serviços que viabilizam o registro eletrônico dos contratos de financiamento de imóveis, e serviços que possibilitam que nossos clientes cumpram suas obrigações regulatórias referentes à concessão de crédito e formalização de garantias.

    • Seguros

    No tocante a seguros, a B3 atua no fornecimento da infraestrutura que auxilia as seguradoras a efetuarem os registros de apólices de seguros por elas emitidas, cumprir obrigações regulatórias e viabilizar o Open Insurance, viabilizando os serviços a partir das instruções dos órgãos reguladores e SUSEP.

    • B3 Educação

    A B3 colabora e participa, juntamente com os seus clientes, com o desenvolvimento e ampliação dos conhecimentos sobre o setor financeiro. Através da B3 Educação, fornecemos conteúdos sobre o mercado financeiro para o público geral e para equipes de clientes em treinamentos on demand. Além de propiciar conhecimento para sociedade, o segmento de educação nos auxilia a compreender nosso impacto no mercado.

    • Eventos

    A B3, em decorrência de sua grande participação nos mais diversos segmentos do mercado financeiro, também colabora e participa da integração dos setores seja por meio do compartilhamento de conhecimentos na organização de eventos diversos e participação de compromissos corporativos e institucionais, seja na realização dos mais diversos tipos de eventos.

    •  Tecnologia, Dados e Serviços

    A B3 também presta serviços que têm o objetivo de fomentar o sistema financeiro nacional e oferecer soluções que irão auxiliar os players deste mercado a promover serviços mais eficientes e seguros. Oferecemos serviços de Tecnologia e acesso que buscam integrar o mercado e fornecer diversas opções tecnológicas que operacionalizam e facilitam alguns serviços. Além disso, temos uma área específica de produtos/serviços de dados e analytics, que tem por objetivo principal propiciar ambientes mais seguros e eficientes, favorecendo todo o mercado financeiro e a própria sociedade a partir da inteligência analítica B3.

    • TV B3

    Na TVB3 reproduzimos e damos publicidade a diversos eventos relacionados aos segmentos que atuamos na companhia (como Listado e Balcão, por exemplo). Disponibilizamos conteúdos como abertura e fechamento de mercado, leilões, IPO’s, dentre outros.

  • B3 e Inteligência Artificial

    A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado do mundo e trabalhamos para conectar, desenvolver e viabilizar o mercado financeiro e de capitais. Resultado dos valores que pregamos enquanto companhia, nosso objetivo também consiste em desenvolver e buscar inovação e tecnologia para atender às demandas dos nossos clientes e acompanhar o mercado. Para isso, estamos sempre atentos e envolvidos na evolução da tecnologia, inclusive no campo da Inteligência Artificial.

    A B3 está comprometida com o uso ético de dados para instrução algorítmica e acompanha de perto as discussões de regulação da mesma, tanto em âmbito nacional quanto no âmbito internacional, sempre estabelecendo a associação da ética e segurança de nossas práticas às inovações que o mercado tem a oferecer.

  • Conceitos importantes

    Agora que você já entendeu tudo que a B3 faz, vamos explicar alguns conceitos importantes que fazem parte do contexto de privacidade e proteção de dados e que vão ser essenciais para você possa compreender tudo que vamos falar por aqui, ok?

    O que é a LGPD? LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), e é a norma brasileira (em vigor desde o ano de 2020) responsável por definir conceitos, princípios, regras, direitos, e diretrizes relacionados ao tratamento de dados pessoais.

    O que são Dados Pessoais? O dado pessoal é toda informação que pode ser relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como, por exemplo, nome, CPF, RG, CNH, endereço físico, eletrônico, entre muitos outros.

    O que são Dados Pessoais Sensíveis? Dados pessoais sensíveis são dados pessoais que a LGPD definiu como informações que tem potencial discriminatório e, por essa razão, exigem mais cuidados quando tratados. Segundo definição da própria lei, são eles: dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

    O que é o Titular de Dado Pessoal? O titular do dado pessoal é a pessoa, o sujeito a que se refere o dado pessoal ou dado pessoal sensível que está sendo tratado.

    O que é Tratamento de Dados Pessoais? O tratamento do dado pessoal é qualquer ação que seja realizada com dados pessoais. A lei fala em condutas como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

    Quem são os Agentes de Tratamento? Enquanto o titular do dado pessoal é aquele a que se refere o dado pessoal que está sendo tratado, o agente de tratamento é a pessoa (física ou jurídica) que realiza esse tratamento do dado. A LGPD fala em dois tipos: os controladores e os operadores.
    O controlador é o agente de tratamento responsável por decidir os aspectos mais relevantes da atividade de tratamento de dados pessoais, como a finalidade, a duração, os tipos de dados, dentre outros. O operador, por sua vez, é o agente de tratamento que vai realizar as atividades de tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo suas ordens e instruções.

    O que é o Encarregado de Dados Pessoais (também conhecido como DPO)? O encarregado de dados pessoais é a pessoa nomeada pelo controlador e o operador para ser o canal de comunicação entre esses agentes de tratamento e os titulares de dados, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o controlador, no caso dos encarregados de dados nomeados pelos operadores.

    O que significa Base Legal? A LGPD determina, através das chamadas bases legais, as hipóteses nas quais será possível realizar o tratamento de dados pessoais. São identificadas dez bases legais distintas: (i) consentimento; (ii) cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória; (iii) execução de políticas públicas; (iv) realização de estudos por órgãos de pesquisa; (v) execução de contrato ou de procedimentos preliminares ao contrato; (vi) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (vii) proteção à vida ou a incolumidade física do titular ou de terceiro; (viii) para tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária; (ix) para o legítimo interesse do controlador ou de terceiro; (x) para a proteção ao crédito.

    Quais são os direitos dos Titulares de Dados? O titular de dados pessoais tem uma série de direitos previstos na lei, que poderão ser exercidos integral ou parcialmente, de acordo com regras da própria lei. A LGPD lista como direitos gerais: (i) direito de confirmação, informação e acesso; (ii) gestão e revogação do consentimento; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) eliminação dos Dados Pessoais tratados sob o seu consentimento; (v) anonimização, bloqueio ou eliminação dos seus Dados Pessoais; (vi) portabilidade dos seus Dados Pessoais; (vii) oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais; (viii) petição a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD); (ix) revisão das decisões automatizadas.
    Iremos apresentar cada um desses direitos e como você poderá exercê-los, logo abaixo, na seção “Os seus Direitos enquanto Titular de Dados” .

    O que significa GDPR? O GDPR é a regulação de Proteção de Dados Pessoais da União Europeia. Esta regulação protege todos os cidadãos localizados em território europeu.

    Quais são os princípios que norteiam o Tratamento de Dados Pessoais? A LGPD prevê uma série de princípios que têm por objetivo preservar a segurança das informações tratadas e garantir que os direitos dos titulares de dados e as orientações da lei sejam respeitados. São esses princípios: (i) finalidade; (ii) adequação; (iii) livre acesso; (iv) qualidade dos dados; (v) transparência; (vi) necessidade; (vii) segurança; (ix) prevenção; (x) não discriminação; (xi) responsabilização e prestação de contas.

  • Uso dos dados nos segmentos da B3

    Agora que você já conhece os serviços prestados pela B3 e os principais conceitos para entender esta Declaração de Privacidade, vamos te contar como coletamos e utilizamos seus dados pessoais, considerando cada segmento citado.

    SEGMENTOS LISTADO E BALCÃO

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se você é um investidor:

    1. Recebemos dos Participantes (corretoras, administradores de fundos, por exemplo) os dados do seu cadastro;
    2. Cada operação que você realiza é gerada nos sistemas da B3 e é armazenada;
    3. Também obtemos informações como, dados cadastrais, dados de perfil sobre seu padrão/comportamento como investidor de terceiros.

     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do Participante da B3 que você represente ou está vinculado, para acesso aos sistemas operacionais da B3;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se você é um investidor:

    Utilizamos seus dados pessoais para possibilitar que você realize investimentos no mercado de bolsa de valores e de balcão organizado e, em razão disso, temos que tratar seus dados para algumas finalidades específicas:

    1. Manutenção do seu cadastro para sua identificação como investidor para cumprimento de obrigação regulatória;
    2. Realização de procedimentos de KYC (know your customer) e de avaliações para prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (“PLD/FTP”);
    3. Registro de todas as suas operações, a fim de garantirmos a titularidade de seus investimentos;
    4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias de reportes aos órgãos públicos e reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), o Banco Central do Brasil (“BACEN”), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (“COAF”) dentre outros;
    5. Monitoramento de suas operações, garantindo a segurança e idoneidade do mercado;
    6. Definição da tarifação da B3;
    7. Envio, por meios eletrônicos e digitais, de informações relevantes sobre o mercado financeiro e de ações, e sobre a atuação da B3, envio de materiais e informações a respeito de produtos diversos e, também, fornecimento de acesso ao Canal Eletrônico do Investidor;
    8. Realização de estudos internos e definição de nossas estratégias comerciais, de marketing e de fomento do mercado;
    9. Reporte de suas operações aos Participantes autorizados, como por exemplo, o seu agente de custódia, a sua corretora, entre outros.

     

    Se Você é um usuário de sistemas:

    Utilizamos seus dados pessoais para lhe conceder acesso aos sistemas e realizarmos auditorias de segurança. Em certas circunstâncias, podemos reportar os logs de acesso aos sistemas ao Participante que você representa ou está vinculado.

    INFRAESTRUTURA PARA FINANCIAMENTO

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se você financia um veículo ou um imóvel:

    1. Recebemos as informações sobre o contrato de financiamento, seus dados cadastrais e informações do bem que está sendo financiado;
    2. Recebemos informações de avaliação dos imóveis.

     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do Participante da B3 que você representa ou está vinculado para acessar o sistema;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Utilizamos seus dados pessoais para possibilitar que o processo de financiamento do seu veículo ou imóvel seja finalizado, sendo cumpridas todas as exigências legais. E, em razão disso, temos que tratar seus dados para algumas finalidades específicas:

    1. Enviamos os dados do seu financiamento de veículos para o respectivo Departamento Estadual de Trânsito, para que efetuem o registro do contrato e possam emitir a documentação do veículo corretamente;
    2. Enviamos os dados do seu financiamento de imóveis para que sejam feitos os respectivos registros, perante o cartório de registro de imóveis;
    3. Recebemos os dados de avaliação do seu imóvel para que as Instituições Financeiras avaliem a possibilidade de financiamento do imóvel;
    4. Realizamos de procedimentos de KYC (know your costumer) e de avaliações e monitoramentos para prevenção a lavagem de dinheiro, ocultação de bens, direitos e valores, e combate ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, além de reportes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF;
    5. Enviamos as informações de financiamentos de veículos e imóveis ao BACEN para que as Instituições Financeiras cumpram com as suas obrigações regulatórias;
    6. Tratamos os seus dados para que nós possamos cumprir as nossas obrigações legais e regulatórias de reportes aos órgãos públicos e reguladores.

     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas, na condição de representante dos nossos Participantes:

    Utilizamos seus dados pessoais para lhe conceder acesso aos sistemas e realizarmos auditorias de segurança. Em certas circunstâncias, podemos reportar os logs de acesso aos sistemas ao cliente que você representa.

    TECNOLOGIA, DADOS E SERVIÇOS

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se Você utiliza direta ou indiretamente algum dos serviços prestados pela B3:

    1. Todos os Dados Pessoais que passam pelos sistemas na B3 em todos os seus segmentos de atuação;
    2. Dados obtidos de fontes públicas, tais como: Receita Federal, IBGE, dentre outros;
    3. Dados de bases de terceiros, incluindo de empresas controladas pela B3.

     

    Se Você é um usuário de um dos sistemas:

    1. Recebemos seus dados cadastrais do cliente da B3 que você está representando ao acessar o sistema;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.

     

    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Para criação de serviços analíticos a serem ofertados ao mercado, como indicadores e análise de dados. Em todos os nossos serviços analíticos, temos como premissa a garantia de que não haverá a abertura de dados confidenciais ou informações que possam causar danos a você. Estes serviços possuem 4 frentes principais:

    1. Informações agregadas sobre o mercado de bolsa e balcão organizado: aqui, disponibilizamos para o mercado informações agregadas sobre o comportamento do mercado, seus papéis e como os investimentos são realizados, sem haver qualquer identificação de qualquer investidor. Ou seja, são informações agregadas que têm por finalidade principal fornecer informações relevantes sobre os mercados para: (i) ajudar na estratégia comercial dos players do mercado, (ii) reduzir assimetria informacional sobre o movimento do mercado, (iii) fornecer análises e outras informações trabalhadas para desenvolvimento do mercado, bem como para que o funcionamento do mercado possa ser avaliado e seja possível tomar melhores decisões de investimento, dentre outras.
    2. Inteligência analítica: aqui estudamos diversos dados e desenvolvemos serviços que analisam os perfis de pessoas e fornecem informações específicas sobre você para nossos clientes, as quais podem estar relacionadas a perfil de patrimônio e comportamental, dentre outras. Estas informações têm por finalidade fornecer aos nossos clientes informações adicionais sobre você, para que os serviços que lhe serão prestados pelos nossos clientes sejam mais seguros e eficientes, aprimorando e contribuindo com uma melhor segurança e higidez do ecossistema do Sistema Financeiro Nacional.
    3. Informações sobre registro de garantias e contratos: aqui fornecemos informações específicas sobre as condições da garantia (por exemplo, veículos e/ou imóveis) que serão objeto de um financiamento/operação que você deseja contratar. Estes serviços têm por finalidade assegurar que o bem móvel ou imóvel possa ser utilizado como garantia para a realização do financiamento/operação, possibilitando assim uma maior segurança para o ecossistema de financiamentos/ operações, bem como o cumprimento de determinadas obrigações legais e regulatórias de nossos clientes.
    4. Informações para serviços de monitoramento: além de adotar medidas para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias mencionadas anteriormente, a B3 também fornece serviços de informação que visam tornar mais eficientes e acurados os processos internos de nossos clientes na prevenção de fraudes, ilícitos, em especial a prevenção a lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, e a proliferação de armas de destruição em massa, a fim de mitigar que os mercados em que atuam sejam impactados por ações fraudulentas ou ilícitas, bem como, prevenir que organizações criminosas consigam se financiar e movimentar valores obtidos de atividades ilícitas.

     

    SEGUROS

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se Você é um segurado:

    Recebemos das seguradoras dados sobre o contrato de seguro, suas informações cadastrais e informações do seguro contratado.

    Se Você é um beneficiário do seguro:

    Recebemos das seguradoras suas informações cadastrais.

    Se Você é um corretor de seguro:

    Recebemos das seguradoras os seus dados profissionais e cadastrais constantes no contrato de seguro.

    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se Você é um segurado, beneficiário do seguro ou corretor:

    1. Enviamos as suas informações para a SUSEP, para fins de garantir o cumprimento de obrigação legal e regulatória de reporte das seguradoras;
    2. Transmitimos as informações entre as seguradoras, o órgão regulador e os demais participantes do ambiente de seguro para fins de efetivação do Open Insurance, sempre com base no seu consentimento prévio.

     

    EVENTOS

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se Você é um participante dos nossos Eventos:

    Coletamos os seus dados cadastrais, de contato e o seu vínculo profissional ao se inscrever em um dos nossos eventos.

    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se Você é um participante dos nossos Eventos:

    Utilizamos os seus dados para comunicá-lo de novos Eventos que a B3 poderá realizar, bem como, para o envio de propostas comerciais de serviços prestados pela B3.

     

    B3 EDUCAÇÃO E TVB3

    DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

    Se Você é um usuário do Hub de Educação da B3:

    1. Coletamos os dados cadastrais e de contato que você compartilha ao se inscrever na plataforma;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.

    Se Você é um usuário do TVB3:

    1. Coletamos os dados cadastrais e de contato que você compartilha ao se inscrever na plataforma;
    2. Coletamos os dados do seu acesso.
    PARA QUÊ OS UTILIZAMOS

    Se Você é um usuário do Hub de Educação da B3:

    Utilizamos os seus dados para prover o acesso necessário a plataforma de educação da B3, para enviar informações sobre cursos que serão realizados, para o cumprimento de obrigação legal relacionada ao armazenamento de registro de acesso a plataforma., bem como para realização de análises e estatísticas diversas.

    Se Você é um usuário do TVB3:

    Utilizamos os seus dados para identificá-lo nas conversas do chat, para contactá-lo agradecendo-o pela participação ou comunicá-lo de novas transmissões, bem como, para o cumprimento de obrigação legal relacionada ao armazenamento de registro de acesso a plataforma.

  • Compartilhamento dos seus Dados Pessoais

    A B3 é uma empresa que oferece um portfólio de atuação diversificado, atuando principalmente em mercados regulados, que são aqueles que os órgãos reguladores definem a maior parte ou determinam que a B3 estabeleça quais as regras de funcionamento, enquanto outros, por sua vez, não estão sujeitos à regulação.

    Em todos os casos, a B3 possui parceiros que nos ajudam a prestar os serviços com a excelência e qualidade que você e nossos clientes esperam. Assim, compartilhamos seus dados com algumas entidades, tais como:

    • Órgãos públicos e reguladores (CVM, BACEN, SUSEP, Receita Federal, COAF, entre outros). Compartilhamos os seus Dados Pessoais com estes agentes para cumprir com determinada obrigação legal e regulatória que a B3 esteja sujeita ou que os nossos Clientes Participantes estejam sujeitos;
    • Empresas de auditoria externa. Compartilhamos os seus Dados Pessoais com essas empresas para garantir que os serviços e o processamento de informações em cada um dos segmentos citados ocorram em conformidade com as obrigações legais, e respeitando o mais elevado padrão de segurança e de boas práticas estabelecido pelo mercado;
    • Nossos fornecedores e prestadores de serviços. Compartilhamos os seus Dados Pessoais com os nossos fornecedores e prestadores de serviço para desenvolvimento de nossas atividades, sempre observando padrões rígidos de segurança e dentro dos limites informados nesta Declaração de Privacidade. Antes de contratar um fornecedor ou prestador de serviço, a B3 verifica o grau de adequação deste terceiro a LGPD, além de estabelecer em contrato obrigações específicas relacionadas a proteção dos Dados Pessoais que serão tratados;
    • Empresas controladas e parceiros para desenvolvimento de serviços de dados e informações;
    • Nossos clientes. Compartilhamos os seus Dados Pessoais com os nossos clientes ao provermos os nossos serviços de Tecnologia e de Dados, sempre em observância à LGPD, aos limites estabelecidos nesta Declaração de Privacidade e as demais normas e regulamentos aplicáveis em cada caso;
    • Autoridades públicas e judiciais para cumprimento de ordens judiciais;
    • Administradores de fundos de investimentos em direitos creditórios para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória.
  • Nosso cuidado ao tratarmos os seus Dados Pessoais

    Para a B3, princípios e obrigações relacionados à segurança e transparência são tratados com seriedade. A B3 guardará seus Dados Pessoais com toda a segurança, de acordo com os períodos estipulados abaixo e para atingir às finalidades, que variam a depender da atividade. Por exemplo:

    • Precisamos armazenar seus dados de operações por prazos definidos em lei, para atendimento às regulações aplicáveis à B3;
    • Seus dados de cadastro e os dados de contratos de financiamento precisam ser armazenados por prazos mínimos definidos em lei, para atender às obrigações regulatórias e em casos de potenciais litígios;
    • Precisamos também armazenar alguns dados para garantir o exercício regular dos direitos da B3 pelos prazos prescricionais previstos na legislação brasileira.

    É importante que você saiba que a B3 possui regras internas que dispõem sobre a retenção e o descarte de informações, com o objetivo de garantir que os dados deixarão de ser utilizados no tempo certo e de forma segura.

    Ao tratarmos os seus Dados Pessoais em nossas atividades, utilizamos padrões rígidos de segurança e confidencialidade, fornecendo aos nossos clientes um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das suas informações, além de protegê-las de acessos não autorizados.

    Além disso, restringimos o acesso às suas informações somente por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, com obrigações de confidencialidade e sigilo, e mediante a adoção de medidas de segurança.

    É exigido, também, de toda organização ou indivíduo contratado para a prestação de serviços de apoio, que sejam cumpridas disposições contratuais e/ou regras estabelecidas pela B3 para tanto, tais como a Política de Segurança da Informação, o Código de Conduta para Fornecedores, Regulamentos e Manuais, entre outros.

    A B3 trabalha exaustivamente para assegurar que as informações divulgadas para os clientes sejam verdadeiras e íntegras, contando com controles apurados de monitoramento das informações fornecidas.

  • Os seus Direitos enquanto Titular de Dados Pessoais

    Você tem o direito de solicitar à B3 algumas ações em relação aos seus Dados Pessoais.

    Você pode fazer isso a qualquer momento e mediante requerimento expresso, que poderá ser feito tanto por você, quanto por seu representante legal.

    Após adotar as medidas necessárias para confirmar a sua identidade (e, quando aplicável, a validade da representação apresentada pelo seu representante legal), a B3 avaliará seu pedido, conforme descrições a seguir.

    É importante lembrar que, quando houver Tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes, será garantido aos pais e/ou responsáveis legais o exercício dos mesmos direitos em relação ao tratamento dos dados de seus representados/assistidos.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    Os canais e instruções para realizar as solicitações estão ao final dessa Declaração. Agora, vamos conhecer os seus direitos enquanto titular!

    DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO E ACESSO

    Você pode pedir para confirmar se temos Dados Pessoais seus em nossos ambientes. Em caso positivo, pode solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer momento.

    Caso estejamos utilizando seus dados em razão do seu consentimento ou para executar um contrato, você também poderá pedir cópia eletrônica integral de seus dados, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em operações de tratamento.

    GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

    Você pode, a qualquer momento, revogar algum eventual consentimento que tenha fornecido à B3.

    Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas em produtos ou serviços que você tenha contratado, vamos esclarecer as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido, entendido?

    CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

    Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos Dados Pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS COM BASE EM SEU CONSENTIMENTO

    Além dos direitos acima relacionados no tópico acima “Gestão e Revogação do Consentimento” , se a B3 estiver utilizando seus Dados Pessoais porque você consentiu, é seu direito solicitar, a qualquer momento, a eliminação destes Dados Pessoais.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

     

    ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO DE SEUS DADOS PESSOAIS

    A B3 tem por premissa tratar apenas Dados Pessoais necessários para as finalidades pretendidas, contudo, se você considerar que os seus Dados Pessoais utilizados pela B3 são excessivos para atingirmos as finalidades, ou a B3 não estiver observando o que a LGPD determina, você pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes Dados Pessoais.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PORTABILIDADE

    Em algumas situações, você poderá solicitar a portabilidade de seus Dados Pessoais. No momento, o exercício deste direito depende de regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD).

    Assim, tão logo a autoridade regule como devemos proceder em relação a este direito, iremos atualizar esta Declaração e te contar todos os detalhes.

    OPOSIÇÃO

    A B3 tem por premissa observar todas as regras da LGPD. Contudo, se você considerar que a B3 não está observando o que a LGPD determina quando utiliza seus Dados Pessoais, você poderá se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais a qualquer momento.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PETIÇÃO

    Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação à B3 ou à autoridade nacional de proteção de dados pessoais, sobre situações que envolvam o tratamento de seus Dados Pessoais.

    REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

    Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    Agora, se você é uma pessoa localizada na União Europeia e seus dados foram coletados enquanto você estava na União Europeia saiba que, além da LGPD, também será aplicada a regulação do GDPR, que possui alguns direitos diferentes, conforme descreveremos nesse documento. Mas você pode solicitar todos os direitos descritos anteriormente também.

    GDPR - DIREITO DE CONFIRMAÇÃO, INFORMAÇÃO, ACESSO E CÓPIA ELETRÔNICA DOS DADOS

    Você pode pedir para confirmar se temos dados pessoais seus em nossos ambientes e, em caso positivo, pedir o acesso a eles e uma cópia eletrônica integral de seus dados pessoais, em formato que permita a sua utilização em outras situações, inclusive em outras operações de tratamento.

    GDPR - GESTÃO E REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO

    Você pode, a qualquer momento, retirar algum consentimento que eventualmente tenha fornecido à B3.

    Como a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas, nós avisaremos você sobre as consequências desta retirada antes de atender ao seu pedido.

    GDPR - CORREÇÃO DE DADOS INCOMPLETOS, INEXATOS OU DESATUALIZADOS

    Em determinadas circunstâncias, você pode solicitar a correção dos seus dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    GDPR - ELIMINAÇÃO DOS DADOS

    Você pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nas seguintes situações:

    • Se os dados pessoais não são mais necessários à finalidade para a qual foram coletados;
    • Se você revogar seu consentimento e não houver base legal para manutenção do dado pessoal;
    • Se você exercer seu direito de oposição;
    • Se o tratamento for considerado ilícito;
    • Se houver uma obrigação legal para a B3, decorrente do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia que a obrigue a apagar os dados;
    • Se os dados pessoais foram coletados no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação diretamente a menores de idade.

    A eliminação dos dados não será obrigatória quando o tratamento dos dados se mostrar necessário:

    • Ao exercício do direito de liberdade de expressão e informação;
    • Ao cumprimento de uma obrigação legal, por parte da B3, ao abrigo do direito da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia;
    • Ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido a B3;
    • Por motivos de interesse público na área de saúde pública;
    • Nos casos em que a finalidade é arquivo em razão de interesse público, pesquisas científicas e históricas, na situação em que a eliminação dos dados pessoais poderá impactar significativamente o resultado das pesquisas;
    • Para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    LIMITAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

    Você poderá solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais que pode se aplicar às seguintes situações:

    • Você contesta a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à B3 verificar a sua exatidão;
    • O tratamento é ilegítimo e você se opõe à eliminação do dado pessoal e solicita, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
    • Os dados pessoais não são mais necessários para atingir à finalidade pretendida pela B3, mas sua manutenção é solicitada por você para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial;
    • Você se opõe ao tratamento de dados pessoais e está sendo avaliada a possibilidade de exercício deste direito, face aos interesses legítimos e proporcionais da B3.

    Assim, quando você exercer esse direito, os dados pessoais só poderão ser objeto de tratamento com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa natural ou coletiva, ou por motivos de interesse público da União Europeia ou de um Estado-Membro da União Europeia.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PORTABILIDADE

    Nos casos em que a B3 utiliza seus dados com o seu consentimento ou para execução de um contrato firmado com você, é seu direito solicitar a portabilidade de seus dados pessoais de duas maneiras:

    (i) recebimento dos dados em formato estruturado, interoperável ou de uso corriqueiro e que possa ser lido automaticamente por computadores, de forma que possam ser utilizados por outro fornecedor de serviço ou produto; ou

    (ii) transferência direta dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, igualmente em formato que possibilite a utilização dos dados pelo novo fornecedor.

    Por essa razão, é muito importante que você nos conte expressamente como quer que a gente responda seu pedido. Combinado?

    Seu pedido de portabilidade será analisado e, quando pudermos atender, apenas os dados efetivamente fornecidos por você serão objeto da portabilidade, de forma direta ou indireta. Não serão objeto de portabilidade os dados anonimizados e os dados inferidos a partir da utilização dos nossos produtos e serviços.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    OPOSIÇÃO

    Você poderá se opor a tratamentos nas seguintes situações:

    • Nos casos em que a base legal para o tratamento seja o interesse público/exercício de autoridade pública ou legítimos interesses, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
    • Nos casos em que a B3 trate os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual os mesmos foram coletados, desde que a B3 não apresente razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular. Ou que a B3 demonstre que o tratamento é necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
    • Nos casos em que a finalidade do tratamento seja marketing direto;
    • Nos casos em que o tratamento seja para pesquisas científicas ou históricas, ou ainda para fins estatísticos, exceto se tal tratamento for necessário para a prossecução de atribuições de interesse público.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    PETIÇÃO

    Você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação para a B3, para nosso representante na União Europeia ou para a Autoridade de Proteção de Dados Pessoais do seu país.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

    REVISÃO DE DECISÕES AUTOMATIZADAS

    Se a B3 utilizar seus dados para tomar decisões exclusivamente automatizadas, ou seja, sem qualquer intervenção humana, você pode solicitar a revisão da decisão.

    Caso a B3 não possa, por razões técnicas ou legais, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.

  • Transferência Internacional de Dados Pessoais
    É possível que os seus Dados Pessoais sejam transferidos para outros países em algumas situações específicas, como para cumprir com determinada obrigação legal imposta por outro país. Nesses casos, a B3 sempre observará não só as regras específicas quanto à transferência internacional de Dados Pessoais descritas na LGPD, como também, limitará essa transferência somente para os casos em que for necessário (i) para que esta opere regulamente, (ii) para cumprir com determinadas obrigações legais ou regulatórias perante órgãos e entidades estrangeiras, (iii) para que Você, quando estiver localizado no exterior, possa exercer os seus direitos, e (iv) na contratação de parceiros externos visando garantir a eficiência e aprimorar a qualidade dos serviços prestados.
  • Alterações desta declaração

    Esta declaração poderá vir a ser alterada a qualquer tempo. Sempre a última versão será considerada à versão vigente. Para verificar a data da versão em vigor, verifique a “Data de atualização” no início desse documento.

  • Definições

    ANPD – A sigla ANPD se refere a Agência Nacional de Proteção de Dados responsável por assegurar a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e garantir o correto cumprimento dos direitos fundamentais dos indivíduos no tocante a privacidade e a proteção de dados pessoais

    BACEN – A sigla BACEN se refere ao Banco Central do Brasil responsável por regular o sistema financeiro nacional e garantir a estabilidade da moeda no país.

    COAF – A sigla COAF se refere a Conselho de Controle de Atividades Financeiras, órgão central do sistema de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, e da proliferação de armas de destruição em massa.

    CVM – A sigla CVM se refere a Comissão de Valores Imobiliários responsável por regular o mercado de valores mobiliários no país.

    Open Insurance – Open Insurance se refere ao Sistema de Seguros Aberto, uma oportunidade de compartilhamento das informações dos consumidores de produtos de seguro com as empresas autorizadas a funcionar pela SUSEP. Esse compartilhamento somente é realizado mediante o consentimento específico e explícito do consumidor.

    SUSEP – A sigla SUSEP se refere a Superintendência de Seguros Privados responsável por regular o mercado de seguros no país.

    Know your Customer – Know your Customer ou KYC refere-se a um conjunto de estratégias e procedimentos adotados pelas empresas para conhecerem os seus clientes visando identificar se esta pessoa possui qualquer relação com atividades de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou de armas de destruição em massa.

Exercício de direitos

Se após a leitura desta Declaração de Proteção de Dados Pessoais você precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, entre em contato pelos canais abaixo:

Atendimento eletrônico
Solicitação digital

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Caso tenha alguma dúvida com relação a abertura do seu pedido ou validação da sua identidade, acesse o passo a passo abaixo:
Passo a passo do atendimento eletrônico

Carta
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B3 S.A. – BRASIL, BOLSA, BALCÃO.
Praça Antonio Prado, 48, Centro – 2. Andar – Área de Serviços de Informação, São Paulo/SP, CEP: 01010-901

Fale conosco

Agora, se você tiver qualquer outra dúvida, crítica ou sugestões, referentes exclusivamente à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), fale conosco através de um dos canais abaixo:

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E-mail
encarregadodedados@b3.com.br
Esse e-mail é exclusivo para dúvidas referentes à LGPD. Para demais assuntos, acesse nossos Canais de Atendimento

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Telefone
(11) 4200-0277

Dados Representante B3 União Europeia

Se você está localizado na União Europeia e tem dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais realizado pela B3, por favor contate nosso representante na União Europeia:

  • CHENUT OLIVEIRA SANTIAGO Selarl
  • Rua Rodrigues Sampaio, 21, 6° D | 1150-278 Lisboa | Portugal
  • gdpr@chenut.online