Taxa de evento corporativo
A taxa de evento corporativo possui dois componentes: um fixo, em reais, cobrado por evento, e um variável, cobrado por comitente que utiliza o evento. O valor total da taxa de evento corporativo é limitado por valores máximo (cap) e mínimo (floor).
| Evento Corporativo | Componente fixo | Componente variável | Mínimo | Máximo |
|---|---|---|---|---|
| Bonificação em ativos | R$20.000,00 | R$1,00 | R$20.000,00 | R$110.000,00 |
| Restituição de capital em dinheiro com redução do número de ações | R$20.000,00 | R$1,00 | R$20.000,00 | R$120.000,00 |
| Restituição de capital em ativos sem redução do número de ações | R$30.000,00 | R$2,00 | R$30,000.00 | R$200.000,00 |
| Restituição de capital em ativos com redução do número de ações | R$30.000,00 | R$2,00 | R$30.000,00 | R$200.000,00 |
| Grupamento e Desdobramento sobre a mesma base acionária | R$85.000,00 | R$2,00 | R$85.000,00 | R$250.000,00 |
| Resgate total de renda variável (amortização total) | R$20.000,00 | R$1,00 | R$20.000,00 | R$110.000,00 |
| Resgate total de renda fixa | R$20.000,00 | R$1,00 | R$20.000,00 | R$110.00,00 |
| Conversão de ativos (com período definido) | R$0,00 | R$6,00 | R$0,00 | R$60.000,00 |
| Subscrição simples (em ações/units/cotas ou em bônus de subscrição) | R$0,00 | R$15,00 | R$0,00 | R$100.000,00 |
| Subscrição Simples compensada com pagamento de evento corporativo financeiro (exemplo: dividendo ou juros sobre o capital próprio) | R$30.000,00 | R$20,00 | R$30.000,00 | R$250.000,00 |
| Prioridade de subscrição | R$0,00 | R$15,00 | R$0,00 | R$100.000,00 |
| Subscrição de ações com entrega de bônus como vantagem adicional | R$30.000,00 | R$20,00 | R$30.000,00 | R$250.000,00 |
| Subscrição de debêntures conversíveis, com ou sem entrega de outros ativos como vantagem adicional | R$50.000,00 | R$25,00 | R$50.000,00 | R$320.000,00 |
| Tratamento das Sobras – Subscrição de sobras adicionais | R$0,00 | R$6,00 | R$0,00 | R$30.000,00 |
| Subscrição em ações de outra empresa (Direito de Aquisição) | R$20.000,00 | R$20,00 | R$12.000,00 | R$160.000,00 |
| Reorganização societária ou Combinação de Negócios (incorporação, fusão, cisão) que envolva uma relação de troca | R$60.000,00 | R$6,00 | R$60.000,00 | R$560.000,00 |
| Reorganização societária ou Combinação de Negócios (incorporação, fusão, cisão) que envolva parcela em dinheiro e uma relação de troca, sem opção de escolha | R$90.000,00 | R$9,00 | R$90.000,00 | R$1.200.000,00 |
| Reorganização societária ou Combinação de Negócios (incorporação, fusão, cisão) que envolva opção de escolha (parcela em dinheiro e/ou relações de trocas diferentes) | R$120.000,00 | R$12,00 | R$120.000,00 | R$2.100.000,00 |
Os eventos corporativos referentes a dividendo, restituição de capital, bonificação em reais, juros sobre capital próprio, rendimento, juros, amortização, prêmio, atualização monetária, subscrição com renúncia preferencial, rendimento líquido e retratação estarão isentos da cobrança da taxa de evento corporativo.
Na hipótese de eventos customizados o valor da taxa de evento corporativo será definido pela B3 para cada caso, observando-se o valor mínimo de R$120.000,00
Há contribuições previdenciárias indiretamente alocadas nos custos discriminados na referida Seção.Tributos que influem na formação das tarifas” artigo 1º, §2º, da Lei nº 12.741/12:
As taxas descritas nesta página incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%, e o valor do ISS cuja alíquota pode variar de 2% a 5%.
Os emolumentos e taxas de negociação incluem o valor do PIS e da COFINS, cuja alíquota total é de 9,25%.