Free Float

São Paulo, 21 de outubro de 2021 - A B3 anuncia realização de audiência pública com intuito de colher contribuições do mercado para proposta de ajustes das regras que tratam da liquidez mínima nos regulamentos do Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1.

Atualmente, os regulamentos do Nível 1 e Nível 2, em vigor desde 10/05/2011, preveem que a quantidade de ações em circulação (Free Float) das companhias listadas nesses segmentos deve ser de, pelo menos, 25% do total do seu capital social. Já o regulamento do Novo Mercado, em vigor desde 02/01/2018, além de prever Free Float de, no mínimo, 25% do capital social, também contempla regra alternativa, permitindo a manutenção do patamar de 15%, desde que o volume médio diário de negociação (ADTV) se mantenha igual ou superior a R$ 25 milhões, considerados os negócios realizados nos últimos 12 meses. A companhia também pode manter, nos primeiros 18 meses, Free Float de, no mínimo, 15% do capital social, caso o volume financeiro do IPO seja superior a R$ 3 bilhões.

O Free Float mínimo tem como objetivo proporcionar condições para o exercício de direitos que dependam da titularidade de determinada participação acionária. A exigência reflete também a preocupação da B3 com a liquidez das ações das companhias listadas, possibilitando o reconhecimento adequado de seu valor pelo público investidor.

A B3 acompanha continuamente as tendências regulatórias observadas em outros mercados com o objetivo de se manter atualizada às práticas internacionais e, nesse contexto, realizou uma pesquisa sobre o patamar mínimo de Free Float requerido por diferentes bolsas de valores de projeção internacional relevante, além de outros mercados comparáveis ao brasileiro. A pesquisa concluiu que os 25% de Free Float requeridos pelos regulamentos atuais estão acima da média internacional.

Outra consideração para a mudança é que nos últimos anos o mercado de capitais brasileiro passou por profundas transformações. “O número de investidores na bolsa de valores aumentou mais de 350% desde 2018, chegando a mais de 3,2 milhões no primeiro semestre de 2021 e, com isso, o volume de negociação dos papéis também cresceu consideravelmente. Portanto, é razoável assumir que, para se atingir um nível de ADTV que propicie adequada liquidez para as ações, não seja mais necessário volume de IPO tão elevado quanto os R$ 3 bilhões fixados no passado”, explica Flavia Mouta, diretora de Emissores da B3.

Por essas razões, a B3 propõe alguns ajustes nos patamares atuais, equiparando-os às práticas internacionais, adequando-os à realidade do mercado de capitais brasileiro e uniformizando os critérios aplicáveis aos três segmentos: Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1. As propostas da B3 são:

1.   Adequação do patamar mínimo de Free Float da regra geral dos três segmentos às práticas internacionais predominantes, alterando-o de 25% do capital social da companhia para 20%.

2.   Ampliação da regra alternativa, atualmente prevista somente no Novo Mercado, para todos os segmentos, possibilitando a manutenção de patamar de 15% de Free Float mediante o cumprimento de volumes mínimos de IPO e ADTV.

3.   Ajuste dos volumes de IPO e de ADTV necessários para enquadramento à regra alternativa: propõe-se reduzir o volume de IPO de R$ 3 bilhões para R$ 2 bilhões, e reduzir o volume de ADTV de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões.

A B3 gostaria de receber comentários sobre as propostas dos diversos participantes: companhias, investidores, reguladores, associações e demais interessados, até o dia 22 de novembro de 2021, pelo e-mail sre@b3.com.br. Adicionalmente, eventuais dúvidas podem ser dirimidas por meio do e-mail em referência.

Todas as manifestações recebidas serão avaliadas, buscando harmonizar, sempre que possível, os diversos interesses que podem se mostrar presentes nesse processo, chegando a um texto final que será submetido à audiência restrita com as companhias listadas nos respectivos segmentos. Todas as manifestações recebidas ao longo do período de audiência pública serão divulgadas na íntegra, no site da B3.