Governança

São Paulo, 12 de dezembro de 2019 – Operações de abertura de capital de empresas brasileiras no exterior têm chamado a atenção para a vedação da lei brasileira que impede a organização desse tipo de companhia no mercado nacional. Para avaliar os impactos de uma eventual mudança na legislação, a B3 reuniu especialistas no tema e apresentou estudo sobre modelos já adotados em outros países.

Opiniões favoráveis apontam, por exemplo, que não há evidências de que a concentração de poderes nos fundadores ou sócios principais de uma empresa afete negativamente o desempenho dela. Opiniões contrárias, por outro lado, trazem argumentos como a dificuldade de arbitrar limites que se apliquem a companhias de diferentes setores e diferentes estruturas. O estudo realizado pela Ace Governance, a pedido da B3, avaliou as estruturas de governança dos Estados Unidos e outras 19 bolsas ao redor do mundo. Na avaliação dos autores, os mercados onde o voto plural ou Super ON é permitido já desenvolveram formas de coibir abusos que podem reduzir impactos aos acionistas minoritários.

Analisando os casos de empresas brasileiras que realizaram seus IPOs fora do país, a conclusão do estudo foi de que a Super ON foi importante na decisão, mas o fator determinante seria o valor mais elevado que a ação recebe no momento da precificação. Vale lembrar que nos últimos 15 anos, menos de 5% dos IPOs de empresas brasileiras foram realizados fora do país. Na B3, 172 empresas realizaram sua oferta inicial de ações nesse período.

Para a B3
Diante das mudanças tecnológicas e inovações pelas quais o mercado está passando, é importante construir soluções flexíveis e que tragam alternativas para o mercado. Para a B3, no entanto, a adoção do voto plural não deve interferir nas regras do Novo Mercado, onde cada ação tem direito a um voto e as regras de governança não dão poderes extraordinários ao fundador.

“Voto plural e Novo Mercado não se misturam e os dois modelos não são excludentes. Podemos abrir espaço para empresas que querem uma estrutura de governança que dê um papel especial ao dono ou fundador e isso será expresso na precificação. Assim como podemos ter empresas com estruturas de controle e governança diferentes. O que também será expresso no preço das ações”, ponderou Finkelsztain.

Para a B3, o espaço para coexistência de estruturas distintas de governança é um sinal de maturidade do mercado brasileiro. O Novo Mercado conta hoje com 140 empresas.

Acesse a apresentação realizada no evento.

B3. Com o mercado, para o futuro.