Mercado de capitais

São Paulo, 28 de outubro de 2025 — A B3, bolsa do Brasil, participou do São Paulo Arbitration Week com um evento realizado na última sexta-feira (24), em sua sede, em São Paulo. Na ocasião, foram apresentados os avanços da atuação da Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), reforçando seu papel como referência em oferecer ao mercado um ambiente especializado para a solução de disputas relativas ao mercado de capitais, especialmente os conflitos de cunho societário. Foram destacados a estrutura sólida da instituição, sua governança corporativa, o compromisso com a diversidade, além de inovação e segurança jurídica. 

O evento contou com as presenças de Silvia Bugelli, diretora executiva jurídica da B3 e secretária-geral da CAM; Otto Eduardo Lobo, presidente da CVM; Francisco Satiro e Adriana Braghetta, co-presidentes da CAM; Paula Forgioni, Adriana Pugliesi, Ana Carolina Weber e Hermes Marcelo Huck, todos árbitros da CAM; e Roberto Teixeira da Costa, conselheiro da CAM e ex-Presidente da CVM; além de vários juristas, representantes do poder judiciário, professores, árbitros, advogados e acadêmicos. 

Entre os temas debatidos, destacou-se a consolidação da arbitragem como mecanismo legítimo e eficaz para a resolução de conflitos no Brasil e sua melhor adequação às disputas empresariais complexas, dadas as características típicas da arbitragem, como a forma a autonomia da vontade das partes, o rito processual e a escolha dos árbitros.

O equilíbrio entre confidencialidade e dever de publicidade foi um dos assuntos abordados na agenda. Para os especialistas, a confidencialidade na arbitragem, embora convencionada entre as partes, deve ser compatibilizada com os deveres regulatórios, especialmente em casos envolvendo companhias abertas. Nesse sentido, foi festejada a Resolução 4 da CAM por reforçar o disposto na Resolução 80 da CVM, que exige das companhias listadas, a divulgação de demandas societárias relevantes, mesmo em procedimentos arbitrais, contribuindo, portanto, para ampliação da transparência e da observância do direito à informação dos investidores.

Outro tema abordado no evento foi o aprimoramento e revisão do regulamento da CAM. Após ampla consulta pública e contribuições da CVM e do mercado, a CAM submeteu recentemente às companhias a nova versão do seu regulamento, que incorpora avanços como melhorias nas regras sobre intervenção de terceiros, consolidação de procedimentos arbitrais, impugnações e conflitos de interesse, dentre outras disposições como a criação de um conjunto de regras sobre arbitragem expedita. O novo regulamento foi aprovado pelas companhias e encontra-se atualmente em formalizações de aprovação na governança interna da B3 para entrar em vigor.

“O novo regulamento da CAM, entre outros avanços, trará dispositivos que estabelecem um limite temporal claro para o ingresso de terceiros, visando maior celeridade nos procedimentos, ampliando a eficiência e reforçando a segurança jurídica dos julgamentos arbitrais”, destacou Silvia Bugelli, diretora executiva da B3 e secretária-geral da CAM.

Conheça a CAM

Criada em junho de 2001, a Câmara do Mercado oferece um foro especializado para a solução de questões relativas ao direito empresarial, sobretudo relacionadas ao mercado de capitais e ao direito societário. A Câmara atua na administração de procedimentos arbitrais originários de conflitos surgidos no âmbito das companhias comprometidas com a adoção de práticas diferenciadas de governança corporativa e transparência, cujas ações são listadas nos segmentos diferenciados da B3, estando igualmente habilitada para atuar em outros litígios entre pessoas físicas e jurídicas, desde que sejam referentes a direito empresarial. A instituição oferece um ambiente independente, sigiloso e eficiente para a solução de controvérsias, pautado nas diretrizes da Lei de Arbitragem e pelas normas estabelecidas em seu Regulamento de Arbitragem.

Estrutura da CAM

• A CAM conta com 152 árbitros, sendo 59 mulheres — representando 39% do corpo arbitral.
• Dos 86 tribunais constituídos atualmente, 37 têm mulheres como presidentes.
• O tempo médio para sentença final tem sido de 3 anos e 2 meses.
• 100% dos procedimentos atuais são de natureza societária.
• Desde 2001, foram acumulados 313 casos, com volume financeiro superior a R$ 81 bilhões.