Relate ou Explique

Sonia Consiglio Favaretto, Diretora de Imprensa e Sustentabilidade da BM&FBOVESPA e Presidente do Conselho Deliberativo do ISE – Índice de Sustentabilidade Empresarial.

Uma discussão recorrente no mundo da sustentabilidade é se as iniciativas de estímulo à adoção de boas práticas devem ser voluntárias ou mandatórias. Como tudo na vida, há prós e contras em ambos os lados. A palavra final vai depender de contexto, cultura e realidade locais, bem como do ambiente de negócios e marcos regulatórios.

No caso do mercado de capitais brasileiro, não temos dúvida: as iniciativas voluntárias são efetivas. Este artigo apresenta a resposta brasileira da BM&FBOVESPA a este falso dilema do ‘voluntário x mandatório’ com o “Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade ou Integrado”, lançado em dezembro/2011.

O “Relate ou Explique” nasceu como uma recomendação de adesão voluntária da nossa Bolsa às empresas listadas para estimular a publicação de informações ESG (Environmental, Social e Governance), que cada vez eram mais solicitadas pelos investidores -- movimento que segue forte e acelerado. O pedido era para que informassem anualmente se e onde publicavam essas informações; em caso negativo, pedia-se uma explicação. As companhias ainda podiam não se manifestar. A fim de não se criar um novo documento a ser preenchido, as informações deveriam ser fornecidas via formulário da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, regulador do mercado de capitais, o Formulário de Referência, em um item genérico: “Item 7.8: Outras informações relevantes de longo prazo”.

O caráter voluntário estava em linha com iniciativas similares de sucesso da Bolsa, como o Novo Mercado, nível diferenciado de governança corporativa lançado em 2000, que se tornou um benchmark mundial. A decisão de lançar o “Relate ou Explique” foi tomada no Comitê de Sustentabilidade da BM&FBOVESPA, presidido pelo Diretor Presidente.

O primeiro resultado foi anunciado na Rio+20, em junho/2012, no RJ, em painel da GRI – Global Reporting Initiative, grande incentivadora da BM&FBOVESPA na criação da iniciativa. Neste primeiro anúncio, 45,31% das empresas publicavam ou explicavam o motivo. Um ano depois, em junho/13, o percentual cresceu significativamente, indo para 66,29%.

Desde o início da concepção do “Relate ou Explique”, concluímos que não adiantaria apenas fazer uma recomendação. Deveríamos ter ações complementares que auxiliassem as companhias no caminho. Para isso, anualmente eram ofertados dois workshops. No primeiro semestre, em parceria com a GRI, os encontros tinham como objetivo capacitar as companhias a aderir naquele ano. No segundo semestre, os workshops eram destinados às que não tinham aderido ou que, pelas suas explicações, demonstravam que ainda não inseriam a sustentabilidade em sua estratégia empresarial.

A terceira atualização, em junho/2014, seguiu apontando evolução da adesão, de 66,29% para 71,17%. Neste ano, a iniciativa foi renomeada, acompanhando a evolução da agenda mundial de reporting e em alinhamento ao apoio da BM&FBOVESPA ao Relato Integrado e ao IIRC. Passou de “Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade ou Similar” para “Relate ou Explique para Relatório de Sustentabilidade ou Integrado”. Outra novidade foi a divulgação dos motivos pelos quais as empresas não publicavam as informações, elementos valiosos que foram trabalhados nos workshops.

Em junho/2015, o resultado apontou discreta elevação: de 71,17% para 71,65%. Neste ano, a BM&FBOVESPA divulgou também as metodologias mais adotadas e os títulos que as companhias davam ao documento. 

Comparativo junho de 2012 a junho de 2015

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2015 foi o último ano do “Relate ou Explique” no formato original. Por um ótimo motivo. Em revisão promovida no seu Formulário de Referência, a CVM tornou o item 7.8 exclusivo para informações socioambientais a partir de 2016. Numa evolução do que já praticava, o regulador perguntará às companhias se divulgam informações socioambientais, que metodologia adotam, se as informações são auditadas ou revisadas por entidade independente e onde podem ser encontradas. Sendo assim, não há mais necessidade da Bolsa fazer esse pedido de disclosure, e o compromisso das companhias passa a ser diretamente com o Regulador. A BM&FBOVESPA seguirá compilando e divulgando de forma agregada os novos dados.

Aprendemos com a experiência do “Relate ou Explique” que medidas voluntárias via autorregulação em sustentabilidade no mercado de capitais brasileiro funcionam. Por outro lado, devem ter “prazo de validade”, sob pena de perderem o efeito transformador. Chegamos a essa conclusão nos dois últimos anos do “Relate ou Explique”, onde a evolução das adesões foi bem mais discreta. Entendemos que isso ocorreu porque as companhias que não aderiam ou explicavam perceberam não haver maiores consequências e seguiram com sua decisão. O que indica, também, a necessidade de maior celeridade na assimilação e incorporação de boas práticas, e que elas ocorram de forma concreta e visível. Muito já se caminhou. Mas ainda há muita estrada pela frente. Que as empresas a percorram cada vez mais rápido.