Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de CRA
Instruções de preenchimento dos documentos formato PDF:
Sempre que existir um campo editável, aparecerá uma seta verde na coluna lateral esquerda. Ao passar o cursor em cima de uma lacuna a ser preenchida, a página exibe o nome e objetivo do que deve ser inserido naquele espaço. Por ser um PDF, há uma limitação de caracteres por campo e também não é possível alterar a fonte.
Após a conclusão, o documento pode ser salvo em formato PDF e também pode ser impresso. As versões a serem encaminhadas à B3 devem estar totalmente preenchidas em computador, mas a assinatura deve ser original e à tinta.
Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476
- Pedido de Registro com base - ICVM 476 - CRA
- Termo de Securitização.
- Declaração da Instituição Custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
- Comunicado de início de distribuição; caso já tenha sido realizado junto à CVM.
- Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
- Comprovação da natureza jurídica de Companhia com registro de emissor junto à CVM, caso seja a primeira emissão da Securitizadora.
Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400
- Pedido de Registro com base - ICVM 400 - CRA
- Termo de Securitização.
- Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
- Cópia do Ofício de concessão de registro de oferta pública expedido pela CVM.
- Disponibilização do "Prospecto Preliminar ou Prospecto Definitivo" e/ ou "Avisos obrigatórios da oferta pública"
- Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
- Anúncio de início de distribuição; caso já tenha realizado junto à CVM
Documentação Específica de Emissão Pública Lote Único e Indivisível 482
- Pedido de Registro com base - lote único e indivisível
- Termo de securitização.
- Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04, conforme o caso.
- Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
Documentação Específica de Emissão de Oferta Privada
- Pedido de Registro de Oferta Privada – CRA
- Termo de securitização.
- Declaração da instituição custodiante nos termos da lei 10.931/04.
O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.
Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.