Documentação para Registro da Emissão e Distribuição de Nota Comercial

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 476

  1. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão.
  2. Pedido de Registro de Nota Comercial Cartular com base – ICVM 476
  3. Pedido de Registro de Nota Comercial Escritural com base – ICVM 476
  4. Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
  5. Comunicado de início de distribuição; caso já tenha sido realizado junto à CVM
  6. Comunicado de encerramento de distribuição na CVM da oferta imediatamente anterior; caso exista
  7. Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; caso exista

Documentação Específica de Emissão Pública de Lote Único e Indivisível ICVM 482

  1. Pedido de Registro – Nota Comercial Cartular Lote Único
  2. Pedido de Registro – Nota Comercial Escritural Lote Único
  3. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  4. Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
  5. Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; caso exista

Documentação Específica de Emissão Pública ICVM 400

  1. Pedido de Registro – Nota Comercial Cartular ICVM 400
  2. Pedido de Registro – Nota Comercial Escritural ICVM 400
  3. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  4. Registro de emissor concedido pela CVM
  5. Declaração Agente Fiduciário Resolução ICVM 17
  6. Cópia do documento que concedeu o registro de distribuição Pública, expedido pela CVM
  7. "Prospecto Preliminar” ou “Prospecto Definitivo" e/ ou "Avisos obrigatórios da oferta pública"
  8. Anúncio de início de distribuição; caso já tenha realizado junto à CVM
  9. Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; caso exista

Documentação Específica de Oferta Privada

  1. Pedido de Registro de Nota Comercial Cartular – Colocação Privada
  2. Pedido de Registro de Nota Comercial Escritural – Colocação Privada
  3. Deliberação que aprovou/ ratificou a emissão
  4. Termo de Emissão de Nota Comercial Escritural; caso exista

Observação: os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios”, deverão ser assinados conforme assinaturas constantes nos cartões de autógrafos em poder da B3.

Documentação Específica de Cadastro Emissores de Renda Fixa – Debêntures/ Nota Comercial, acesse aqui.

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.