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Registro de valores mobiliários

Documentação para Registro da Emissão e Distribuição Primária de Debênture

Documentação para Oferta Pública - RCVM 160


  1. Pedido de Admissão
  2. Publicação da escritura de emissão e eventual aditamento no E.Net  >
    Para as companhias que não são registradas na CVM como categoria A ou B (Dispensadas de Registro) e que já tenham realizado o processo cadastral de abertura de conta na B3, o 1º acesso ao ENET será disponibilizado pela Sup. de Ofertas de Títulos Corporativos e Fundos ao e-mail do diretor responsável, em até 2 dias úteis após o protocolo do registro da oferta na B3.
  3. "Atos" que aprovaram/ratificaram a emissão, bem como suas publicações nos termos da Lei Nº 6.404, artigo 62, e no E.Net.
  4. Declaração Agente Fiduciário Resolução CVM 17
  5. Cópia do ofício ou comprovação de concessão de registro de oferta pública pela CVM
  6. Disponibilização dos documentos da oferta– Aviso ao Mercado, Prospecto, Lâmina e Anúncios, se for o caso
  7. Comunicado de encerramento de oferta pública

Documentação Específica de Oferta Privada

  1. Pedido de Registro de Oferta Privada - Debêntures
  2. Publicação da escritura de emissão e eventual aditamento no E.Net   >
    Para as companhias que não são registradas na CVM como categoria A ou B (Dispensadas de Registro) e que já tenham realizado o processo cadastral de abertura de conta na B3, o 1º acesso ao ENET será disponibilizado pela Sup. de Ofertas de Títulos Corporativos e Fundos ao e-mail do diretor responsável, em até 2 dias úteis após o protocolo do registro da oferta na B3.
  3.  "Atos" que aprovaram/ratificaram a emissão, bem como suas publicações nos termos da Lei Nº 6.404, artigo 62, e no E.Net.

Observação: os documentos citados acima, exceto a cópia dos “Atos deliberatórios” e da "escritura de emissão", deverão ser assinados conforme assinaturas constantes nos cartões de autógrafos, validos, em poder da B3.

Termo de Compromisso

  1. Agente Fiduciário (Participante)
  2. Agente Fiduciário (Não Participante)

Documentação Específica de Cadastro Emissores de Renda Fixa – Debêntures/ Nota Comercial, acesse aqui.

O envio de documentação e o acompanhamento da análise da oferta é feito por meio do link www.b3.com.br/servicos. Para acessar o guia com orientações de uso do portal clique aqui ou para assistir ao vídeo tutorial com o passo a passo de uso da ferramenta clique aqui.

Informamos que, conforme Ofício nº 002-2020, não emitiremos mais o boleto para pagamento da Taxa de Pré-Registro de Ativo. A nova taxa será cobrada no momento da Distribuição do papel, e ela já engloba as antigas Taxas de Pré-Registro, Registro e Distribuição. Os novos valores podem ser encontrados através do link http://www.b3.com.br/pt_br/produtos-e-servicos/tarifas/, item Tarifas do segmento Cetip UTVM.