Letra Financeira

  • O produto

    A Letra Financeira (LF) é um ativo de Captação Bancária regulamentado pela Resolução CMN 4.123 e se destaca como um relevante instrumento de funding para as instituições financeiras. Dentre as suas principais característica está o prazo mínimo de 2 (dois) anos e a impossibilidade de resgate total ou parcial antes deste período, sendo portanto uma ótima opção de gerenciamento do ativo e do passivo dessas instituições. Outra característica relevante é a existência de um valor mínimo unitário de emissão de R$ 150 mil ou de R$ 300 mil se a letra contiver cláusula de subordinação.

    Trata-se de um ativo financeiro depositado cursado no âmbito da Central Depositária e pode ser emitida por bancos múltiplos, comerciais, de investimento, de desenvolvimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento, caixas econômicas, companhias hipotecárias, sociedades de crédito imobiliário e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A remuneração pode ser por taxa de juros prefixada - combinada ou não com taxas flutuantes - ou por índice de preços e admite o pagamento periódico de rendimentos em intervalo de, no mínimo, 180 dias.

    As ofertas públicas de distribuição de Letras Financeiras foram regulamentadas pela Instrução nº 488 editada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em 16 de dezembro de 2010. A CVM também autoriza que ofertas públicas de Letras Financeiras sejam feitas automaticamente, desde que os emissores tenham registrado previamente, junto à Comissão, um Programa de Distribuição Contínua – PDC. O PDC permite que sejam realizadas diversas distribuições públicas de um mesmo tipo de Letra Financeira, possibilitando aos emissores aumentar o volume de títulos emitidos, dependendo das condições de mercado.

    As instituições financeiras podem adquirir LF de sua emissão, a qualquer tempo, somente para efeito de permanência em tesouraria e venda posterior. O montante em tesouraria não pode ultrapassar 5% do total emitido sem cláusula de subordinação e considerando neste montante as letras das entidades componentes do mesmo conglomerado.