Os Regulamentos dos Segmentos Especiais preveem que o presidente pode solucionar casos omissos ou excepcionais, sendo que os tratamentos excepcionais são divulgados na página de cada companhia no site da B3. Basta acessar a página “Empresas Listadas”, realizar a busca da companhia e, na página dela, expandir o menu “Condições Excepcionais”.

Os casos mais comuns de dispensa são relacionados ao Percentual Mínimo de Ações em Circulação.

Atualmente, as companhias dispensadas do cumprimento das regras são as seguintes:

Companhia Segmento Condição Excepcional Data da concessão Prazo para cumprimento
PETROBRAS Nível 2 A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, concedeu à Companhia tratamento excepcional, nos termos do item 14.4 do Regulamento do Nível 2. Nesse sentido, foi permitida a listagem da Companhia sem que fosse assegurado o direito de voto às ações preferenciais, considerando (i) o disposto na Lei 9.478/97 (Lei do Petróleo); (ii) o mecanismo de compensação proposto pela Companhia, segundo o qual (a) o atual Comitê de Minoritários teria suas atribuições ampliadas, passando a examinar e opinar, em caráter consultivo e não vinculante, sobre as proposições relativas às matérias em que as ações preferenciais deveriam ter direito de voto; e (b) o relatório ou parecer do Comitê e a manifestação do Conselho de Administração, quando esta divergisse do parecer do Comitê, seriam incluídos na proposta da administração que instruiria o voto dos acionistas em assembleia; e (iii) a composição do conselho de administração da Companhia (no mínimo, 40% de conselheiros independentes). Caso a Lei do Petróleo seja alterada, passando a permitir que as ações preferenciais tenham direito de voto, o tratamento excepcional será automaticamente revogado e a Companhia deverá passar a observar o Regulamento na íntegra. Caso a Companhia não adote as medidas necessárias, estará sujeita à aplicação de sanções nos termos do Regulamento do Nível 2 e do respectivo Regulamento de Sanções.O tratamento excepcional será igualmente revogado se (i) o mecanismo de compensação não for observado; (ii) o estatuto social for alterado, passando a prever número mínimo de conselheiros independentes inferior a 40%; ou (iii) o Conselho de Administração passar a ser composto por menos de 40% de membros independentes. Também nesses casos a Companhia ficará sujeita à aplicação de sanções. 09/05/2018 -
GOL Nível 2 A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, concedeu à Companhia tratamento excepcional nos termos do item 14.4 do Regulamento do Nível 2 de Governança Corporativa, para que o Percentual Mínimo de Ações em Circulação possa ser computado com base apenas nas ações preferenciais – única espécie de ações admitida à negociação –, sob a condição de que o Percentual Mínimo de Ações em Circulação seja superior a 50% da referida espécie de ações da Companhia.  23/03/2015 -
CARREFOUR BR Novo Mercado A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou o Atacadão S.A. a manter seu percentual de ações em circulação (free float) em, no mínimo, 15%, sob determinadas condições relacionadas ao volume financeiro das ações em circulação após a oferta e à manutenção de um ADTV mínimo após 18 meses contados da oferta. O tratamento excepcional foi concedido considerando diversas contrapartidas de governança a serem adotadas pela Companhia. 08/05/2017 20/01/2019
CESP Nível 1 A B3, mediante solicitação devidamente fundamentada, autorizou a CESP - Companhia Energética de São Paulo a realizar a Reunião Pública com Analistas e Investidores referente ao ano de 2018, nos termos do item 5.4. do Regulamento do Nível 1, no exercício social subsequente, qual seja, 2019. Assim, a CESP compromete-se a realizar referida reunião até 29/01/2019. 05/12/2018 29/01/2019
CPFL ENERGIA Novo Mercado A B3 autorizou a CPFL Energia S.A. a considerar como prazo para recomposição do percentual mínimo de ações em circulação período de 18 meses (constante do Regulamento do Novo Mercado em vigor a partir de 02/01/2018) após Oferta Pública de Aquisição realizada em virtude de operação de alienação de controle da Companhia, considerando a ampliação do prazo para recomposição do percentual mínimo de ações em circulação, de 6 para 18 meses no novo regulamento do Novo Mercado.  30/11/2017 30/05/2019

Historicamente, a B3 já analisou as seguintes dispensas:

Companhia Segmento Assunto Data da decisão Decisão
AUTOMETAL Novo Mercado Free float 15/02/2012 Deferido
04/02/2011 Deferido
BANCO PAN Nível 1 Free float 08/08/2018 Indeferido
01/07/2016 Deferido
08/05/2015 Deferido 
BIOSEV Novo Mercado Free float 22/03/2013 Deferido
BRF Novo Mercado Reunião pública com analistas 21/11/2017 Deferido
BR PHARMA Novo Mercado Free float 14/11/2016 Deferido
CARREFOUR BR Novo Mercado Reunião Pública com analistas 01/01/2017 Deferido
CRUZEIRO DO SUL Nível 1 Free float 27/05/2011 Deferido
19/05/2010 Deferido
27/04/2009 Deferido
CYRE COM-CCP Novo Mercado Free float 07/06/2017 Deferido
27/12/2018 Indeferido
EVEN Novo Mercado Acumulação de cargos 24/03/2014 Deferido
IMC S.A. Novo Mercado Esforços de Dispresão Acionária 27/10/2017 Deferido
JHSF PART Novo Mercado Free float 06/07/2018 Indeferido
22/12/2015 Deferido
21/10/2011 Deferido
14/04/2011 Deferido
05/03/2010 Deferido
12/04/2007 Deferido
LE LIS BLANC Novo Mercado Esforços de Dispersão Acionária 01/11/2017 Deferido
NET Nível 2 Free float 04/11/2011 Deferido
NUTRIPLANT Bovespa Mais Free Float 29/06/2015 Deferido
18/06/2015 Deferido
05/07/2013 Deferido
OSX BRASIL Novo Mercado Free float 30/03/2012 Deferido
19/03/2010 Deferido
PINE Nível 2 Free float 30/09/2015 Deferido
06/02/2015 Deferido
30/04/2014 Deferido
REDENTOR Novo Mercado Free float 01/05/2011 Deferido
SANTANDER BR Nível 2 Free float 08/10/2013 Deferido
05/10/2012 Deferido
07/10/2009 Deferido
TAESA Nível 2 Free float 30/06/2011 Deferido
03/11/2010 Deferido
TEREOS Novo Mercado Free float 25/07/2011 Deferido
28/07/2010 Deferido
VIGOR FOOD Novo Mercado Free float 11/08/2014 Deferido