15/03/2016

Confira novas orientações da CVM para transferência de ativos após a liquidação extrajudicial da TOV


A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou orientações adicionais sobre o procedimento de transferência de ativos dos clientes da TOV Corretora, que teve a liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em 07/01/2016.

Confira:

Aplicações em fundos de investimento distribuídos por conta e ordem pela TOV
Os cotistas de fundos distribuídos por conta e ordem da TOV Corretora e administrados pelo BNY Mellon (Ex.: Fundo de Investimento Renda Fixa TOV Jerusalém), terão três opções com relação aos seus investimentos:
1. requerer ao liquidante a transferência da distribuição para a Gradual CCTVM S.A., corretora para a qual os cotistas poderão migrar;
2. resgatar seu investimento e recebê-lo em conta corrente, após contato com o liquidante;
3. ser atendido diretamente pelo BNY Mellon. Para isso, deverá procurar o liquidante para a emissão de documentação que o habilite como titular das cotas do fundo e, em seguida, procurar o administrador.

Transferência de valores mobiliários de emissão das companhias
Alternativamente, o investidor poderá solicitar ao liquidante a retirada dos ativos da Central Depositária BM&FBOVESPA para transferência ao respectivo banco escriturador. Vale lembrar que, nesse caso, os ativos, uma vez retornados ao banco escriturador, não estarão disponíveis para negociação em bolsa enquanto lá permanecerem.

Saldos de contas correntes até 6/1/2016
Os eventuais detentores de saldos em contas correntes existentes até o final do dia 06/01/2016 são classificados como credores Quirografários, integrando a Massa Liquidanda, e não poderão ser resgatados, conforme informado pelo liquidante. Para o resgate, os investidores deverão aguardar a publicação do Edital de Chamada de Credores para habilitação. Já os titulares de contas com saldos negativos deverão providenciar depósito suficiente para sua liquidação.

A Autarquia alerta que não é permitido à TOV Corretora financiar seus clientes. Porém, permanecendo saldo irregular, é facultado à corretora negociar a posição titulada pelo cliente para honrar o débito existente, sem prejuízo de declará-lo inadimplente.

Valores creditados após a data da liquidação devem ser restituídos aos titulares, mediante solicitação enviada ao liquidante.

Veja como transferir seus ativos da TOV Corretora para outro agente de custódia:
1. Escolha um novo agente de custódia e abra uma nova conta;
2. Preencha a Solicitação de Transferência de Valores Mobiliários [inserir link para arquivo anexo Formulario_transferencia];
3. Entregue o formulário preenchido e assinado para a TOV Corretora presencialmente, por e-mail (transferê[email protected]) ou pelo correio (Rua Joaquim Antunes, 246 – Pinheiros – São Paulo, SP), aos cuidados do liquidante indicado pelo Banco Central, Sr. Tupinambá Quirino dos Santos.
4. A TOV Corretora analisará as informações enviadas e realizará a transferência dos ativos para o novo agente de custódia indicado pelo cliente.

Dúvidas? Confira todos os canais de atendimento ao investidor:
SAC da TOV Corretora
11 2787-2800
11 2787-2807
0800-878-3256
[email protected]

Ouvidoria da TOV Corretora
(Acione caso tenha problemas no atendimento com o SAC)
0800-724-3066
[email protected]

Serviço de Atendimento ao Público da BM&FBOVESPA
(Acione caso deseje obter esclarecimentos adicionais)
11 3272-7373

BM&FBOVESPA Supervisão de Mercado (BSM)
(Acione caso deseje obter esclarecimentos adicionais ou abrir uma reclamação no Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos

Serviço de Atendimento ao Cidadão da CVM
(Acione para esclarecer dúvidas e fazer reclamações, consultas e denúncias)
21 3554-6980

Saiba mais sobre a liquidação judicial da TOV:
• Comunicado Externo 001/2016-DP: Liquidação Extrajudicial da TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários;
• Comunicado Externo 003/2016-DP: TOV Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda., em Liquidação Extrajudicial – Edital de Concorrência.