Os CEPACs são valores mobiliários emitidos pela prefeitura de determinado município e utilizados como meio de pagamento de contrapartida para a outorga de direito urbanístico adicional dentro do perímetro de uma operação urbana consorciada.
Cada CEPAC equivale a determinado valor de m² para utilização na construção de área adicional ou em modificação de usos e parâmetros de um terreno ou projeto.
Com os recursos captados através da emissão dos CEPACs a prefeitura realiza projetos de revitalização de determinada região do município. Os investidores que adquirem os CEPACs, por sua vez, tem o direito de aumentar o potencial de construção naquela mesma região. Por exemplo, uma construtora, que poderia construir um condomínio de determinada metragem em razão do plano urbanístico da região e terá o direito de aumentar o potencial de construção (metragem do empreendimento) em razão da utilização dos CEPACs por ela adquiridos.
No mercado primário, geralmente é utilizado o procedimento de leilão para venda dos títulos pela prefeitura do município. O leilão é realizado no sistema eletrônico de negociação da B3 (PUMA Trading System).
Além dos leilões, os investidores podem adquirir os CEPACs no mercado secundário, também através do sistema eletrônico de negociação PUMA Trading System.