Cédula de Produto Rural (CPR)

  • A Cédula do Produtor Rural é um título de crédito lastreado em garantia real, representada por penhor rural ou mercantil. Trata-se de uma venda a termo, na qual o produtor, associação ou cooperativa de crédito emite um título para comercializar seus produtos, recebendo o valor antecipadamente, com a obrigação de pagamento em produto (CPR Física) ou de resgate financeiro (CPR Financeira).

    A CPR pode ser negociada no mercado primário, quando o emitente deseja adiantar recursos para utilizar na produção de determinada mercadoria agropecuária, ou no mercado secundário, quando o adquirente da CPR deseja negociá-la por meio de sua venda a outro agente interessado. Para tal, um passo importante é o registro obrigatório da CPR em sistema de registro e de liquidação financeira, administrado por entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil.

    O registro da CPR assegura aos titulares a existência e a veracidade das características do título. Além disso, a CPR pode ser emitida com garantia, sendo o risco de crédito do garantidor, ou sem garantia, cujo risco de crédito recai sobre o penhor da safra. Caso a CPR seja emitida com garantia, serão aceitas como garantia: cessão fiduciária, hipoteca, fidejussória aval, fidejussória fiança, penhor, garantia real, seguro, aval próprio, aval terceiros, entre outras possibilidades.

    A instituição garantidora da CPR não precisa ser, necessariamente, a mesma instituição que atua como Participante de Registro do título. A CPR também pode ser utilizada para composição de lastro que permite o registro e emissão de outros títulos como, por exemplo, a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio).

    • Para o Investidor:
      • Isenção de Imposto de Renda e do IOF;
      • (IOF), na aquisição do título.
    • Para o Emissor:
      • o favorece o oportuno e adequado custeio da produção e a comercialização
      • de produtos agropecuários;
      • o permite a venda antecipada de parte da produção; e
      • o proporciona a negociação da safra agrícola sem endividamento referenciado em taxa de juro.