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1° Quadrimestre/ 2019

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  • Resolução 4.593 – Entrega 2

    A B3, em atendimento à Resolução CMN 4.593/17, adapta seu sistema para a aplicação das regras de Registro e Depósito de ativos financeiros e para a constituição de Ônus e Gravames quando em regime de Depositado centralizado. 

    Os demais instrumentos financeiros não tratados na Entrega 1 do projeto serão marcados automaticamente pelo sistema com Tipo de Regime “Registrado”, mas com a possibilidade de alteração via funcionalidade específica. A exceção ocorrerá para o COE e CDCA cuja marcação será obrigatória no momento de seu cadastramento.

    Estes ativos poderão ser objeto de constituição de garantia (“Ônus e Gravames”) quando “Depositados”.  

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    Ofícios e Comunicados relacionados:

    016 -2018- VPC – Comunicado Externo (Novas Adaptações para Identificação do Tipo de Regime – Registrado e Depositado)

    Para ter acesso ao(s) documento(s), acesse:

    http://www.b3.com.br/pt_br/regulacao/oficios-e-comunicados/oficios-e-comunicados/

  • LIG - Letra Imobiliária Garantida

    Este título lastreado em créditos imobiliários e baseado no modelo de covered bonds reconhecidos no exterior, diferencia-se dos demais instrumentos de captação do mercado, principalmente, pela possibilidade de rentabilidade atrelada à variação cambial e também pela  existência de patrimônio de afetação aplicado à carteira de ativos que lastreia a emissão, além de ser isento de imposto de renda para o investidor.

    Na prática, em caso de decretação de intervenção, liquidação extrajudicial ou falência da instituição emissora, as LIGs não serão antecipadas automaticamente, a carteira de ativos será totalmente segregada do patrimônio da instituição emissora e deverá suprir os pagamentos devidos aos investidores. Para que esta continuidade seja possível a figura do Agente Fiduciário de LIG assume a administração da LIG e da Carteira de Ativos nestas situações.

    A Carteira de Ativos também traz novidades ao permitir que sejam utilizados derivativos, exclusivamente para hedge, além da obrigatoriedade de inclusão de títulos públicos ou disponibilidades financeiras para atendimento de requisito de liquidez.

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