Portabilidade de TPF para Terceiros

Conforme Comunicado Externo disponível abaixo, a B3 submete à consulta pública, para apreciação e comentários de seus participantes e demais interessados, as alterações no Regulamento da Câmara B3, que visam estabelecer regras para a portabilidade de garantias prestadas à Câmara B3 para terceiros.

A garantia para terceiros é aquela constituída por ativo de titularidade do membro de compensação (MC), participante de negociação pleno (PNP), participante de liquidação (PL) ou participante de negociação (PN), em benefício de comitente sob sua responsabilidade. As regras versam sobre a portabilidade quando ocorrer falha no cumprimento de obrigações por parte do MC, PNP, PL ou PN ou submissão destes à regime de liquidação extrajudicial ou falência.

O Regulamento da Câmara B3, objeto da Consulta Pública, está com marcas de revisão na minuta disponível no Anexo I do Comunicado Externo e no Anexo II estão indicadas as alterações realizadas no Regulamento.

IMPORTANTE: ao enviar suas sugestões e comentários para consultapublicaportabilidade@b3.com.br, você receberá um e-mail de confirmação. Caso não tenha recebido, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo telefone (11) 2565-5034.