Garantias

O depósito de garantias deve ser efetuado em espécie, podendo ser substituído pelo depósito de outros ativos, a critério da câmara. São aceitos os seguintes ativos em espécie:

  • Dólar americano, exclusivamente no caso de comitentes não residentes conforme Resolução CMN n.º 2.687; e
  • Moeda nacional, no caso dos demais participantes.

Os seguintes ativos são elegíveis à aceitação pela câmara como garantia, em substituição aos ativos em espécie acima mencionados:

(i) Título público federal negociado no Brasil (título público federal);
(ii) Ouro ativo financeiro;
(iii) Ação de companhia aberta admitida à negociação na B3;
(iv) Certificado de depósito de ações (unit) de companhia aberta admitida à negociação na B3;
(v) ADR (American Depositary Receipt) de ação elegível à aceitação como garantia;
(vi) Títulos de renda fixa emitidos por bancos emissores de garantias
      (a) Certificado de depósito bancário (CDB);
      (b) Letra de crédito imobiliário (LCI); e
      (c) Letra de crédito do agronegócio (LCA);
(vii) Dólar;
(viii) Título de emissão do tesouro norte-americano;
(ix) Título de emissão do tesouro alemão;
(x) Carta de fiança bancária;
(xi) Cota de fundo de índice negociado em bolsa no Brasil (ETF – Exchange Traded Fund);
(xii) Cota do fundo de investimento B3 Margem Garantia Renda Fixa Referenciado DI Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento (FIC);
(xiii) Brazilian Depositary Receipt (BDR);
(xiv) Cota do Fundo de Investimento Liquidez da Câmara da B3 (FILCB).

Critério de aceitação

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