| Documentos do Programa | Ofício circular | Data de início | Data de fim |
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Regras de Atuacao e Parâmetros Tabela de Ativos (template para credenciamento) OC 033-2026 PRE - Tarifação de Formador de Mercado do Mercado à Vista |
OC 034-2026 PRE | 01/09/2026 | 31/08/2027 |