| Documentos do Programa | Ofício circular | Data de início | Data de fim |
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Regras de Atuação do Formador de Mercado |
OC 066-2025 PRE | 01/10/2024 | 17/08/2025 |
| Processo de Seleção | Ofício circular | Data de início | Data de fim |
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Manifestação de Interesse do Formador de Mercado Autônomo Tarifação de Formador de Mercado do Mercado à Vista Regras de Atuação do Formador de Mercado - Resultado Seleção 2025 |
OC 090-2025 PRE | 17/07/2025 | 17/08/2025 |