Sobre a atuação sancionadora

O acompanhamento do cumprimento das obrigações dos emissores segundo os Regulamentos de Emissores e dos Segmentos Especiais é realizado pela B3 por meio da área de supervisão.

Ao identificar as infrações, elas notificam o responsável pela obrigação – administrador ou acionista – para que apresente sua defesa.

Uma vez recebida a defesa ou encerrado o prazo para apresentação, a área de regulação e orientação a emissores analisa as alegações apresentadas e os fatos. Após coletados todos os elementos, é elaborada uma pauta para a discussão dos casos em reunião de defesas, que contam com a participação de membros da área de supervisão e de regulação e orientação a emissores. Nessa reunião, todos têm direito a se manifestar sobre os casos, mas cabe à titular da diretoria a decisão pela aplicação ou não de sanção aos emissores.

A decisão é fundamentada nos fatos, nas circunstâncias, nas alegações de defesa, nos precedentes e no histórico do emissor.